Legislação

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Número/Ano: 096/2001/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DESIGNA COMISSAO ESPECIAL PARA AVALIAR LOCAÇAO DE VEICULO.

Número/Ano: 095/2001/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇAO AMIGAVEL OU JUDICIAL, AREA DE TERRAS QUE MENCIONA, SITUADAS NESTE MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS COMARCA DE BRASILANDIA , ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL , COM A FINALIDADE DE CONSTRUÇAO DE EDIFICAÇOES DESTINADAS AO USO DE ORGAOS PUBLICOS.

Número/Ano: 094/2001/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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INSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA LOCALIZAR E AVALIAR A LOCAÇAO DE UM PREDIO A SER DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SALA DE AULA DE EDUCAÇAO INFANTIL

Número/Ano: 093/2001/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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APROVA O REGIMENTO INTERNO DA COMISSAO MUNICIPAL DE EMPREGO E RENDA

Número/Ano: 092/2001/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DESIGNA COMISSAO ESPECIAL PARA AVALIAR LOCAÇAO DE VEICULO.

Número/Ano: 091/2001/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMANTAR

Número/Ano: 090/2001/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Número/Ano: 1054/2013/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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CRIA O CONSELHO DA CIDADE DE SANTA RITA DO PARDO-CONCIDADE-SRP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 089/2001/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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INSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA LOCALIZAR E AVALIAR A LOCAÇAO DE UM PREDIO PARA SER UTILIZADO COMO DEPOSITO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS.

Número/Ano: 088/2001/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A LOTAÇAO DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE PARA OS ASSENTAMENTOS RURAIS

Número/Ano: 1050/2012/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, PARA O EXERCICIO DE 2013.

Número/Ano: 1049/2012/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A REVISAO DO PLANO PLURIANUAL DE 2010 A 2013, ESPECIALMENTE NO EXERCICIO DE 2013.

Número/Ano: 1048/2012/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1047/2012/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA DE 2013 A 2016

Número/Ano: 1047/2012/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE OS SUBSIDIOS DO (A) PREFEITO (A), VICE PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS PARA LEGISLATURA/EXERCICIO DE 2013 A 2016.

Número/Ano: 1045/2012/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DECLARA COMO SENDO DE UTILIDADE PUBLICA E DE INTERESSE PUBLICO A ASSOCIAÇAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO SAO TOME-APPRAST DESTE MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1044/2012/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO E CONSTITUIÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS NO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.

Número/Ano: 1043/2012/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A CONSIGNAÇAO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇAO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1042/2012/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇAO COMERCIAL INDUSTRIAL AGROPECUARIA DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1041/2012/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A SOCIEDADE PESTALOZZI DE SANTA RITA DO PARDO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.