Legislação

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Número/Ano: 048/2001/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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REGULAMENTA A BASE DE CALCULO PARA COBRANÇA DO ISSQN (IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA)REFERENTE AOS ITENS 21, 32 E 33 DO ART. 148, §1° DA LEI COMPLEMENTAR N°003/99 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1999.

Número/Ano: 047/2001/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DELEGA COMPETENCIA A CHEFE DE DIVISAO , PROMOÇAO SOCIAL E TRABALHO.

Número/Ano: 046/2001/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Número/Ano: 045/2001/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DELEGA COMPETENCIA A GERENTE DE EDUCAÇAO, CULTURA, ESPORTE E LAZER.

Número/Ano: 044/2001/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DELEGA COMPETENCIA AO GERENTE DE ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA E RECEITA.

Número/Ano: 043/2001/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DELEGA COMPETENCIA AO SECRETARIO DE CONTROLE E GESTAO PARA ASSINAR ATOS ADMINISTRATIVOS PERMITIDOS POR LEI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 042/2001/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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RATIFICA DESIGNAÇAO DE SERVIDORA MUNICIPAL PARA RESPONDER PELA INSPETORIA ESCOLAR.

Número/Ano: 041/2001/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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RATIFICA DESIGNAÇAO DE SERVIDORA ASSISTENTE ADMINISTRATIVA PARA SERVIR COMO SECRETARIA ESCOLAR

Número/Ano: 040/2001/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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REVOGA O DECRETO N° 017/2001 DE 15/01/2001

Número/Ano: 1031/2011/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2011, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº1021/2010 DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1030/2011/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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REVOGA A LEI 992/2009, DE 27 DE ABRIL DE 2009. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1029/2011/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A RATIFICAÇAO DO PROTOCOLO DE INTENÇOES PARA A CONSTITUIÇAO DO CONSORCIO PUBLICO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO IVINHEMA-CODEVALE.

Número/Ano: 1028/2011/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇAO COMERCIAL INDUSTRIAL AGROPECUARIA DE SANTA RITA DO PARDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1027/2011/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A SOCIEDADE PESTALOZZI DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 039/2001/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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NOMEIA OS MEMBROS DA COIMISSAO EXECUTIVA MUNICIPAL DO PROJETO DE ERRADICAÇAO DO TRABALHO INFANTIL NAS CARVOARIAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - ASSISTENCIA FAMILIAR "VALE CIDADANIA".

Número/Ano: 038/2001/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE HORARIO DE EXPEDINTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 037/2001/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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INSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA AVALIAÇAO DE VALORES A SEREM ATRIBUIDOS A LOCAÇAO DE VEICULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR NO TERRITORIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS

Número/Ano: 036/2001/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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SUBSTITUI MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇAO DO MAGISTERIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS-CMACS-FUNDEF/SRP

Número/Ano: 035/2001/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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REVOGA O DECRETO N°142/2000 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000

Número/Ano: 034/2001/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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REVOGA O DECRETO N° 136/00 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000