Legislação

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Número/Ano: 1047/2012/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA DE 2013 A 2016

Número/Ano: 1047/2012/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE OS SUBSIDIOS DO (A) PREFEITO (A), VICE PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS PARA LEGISLATURA/EXERCICIO DE 2013 A 2016.

Número/Ano: 1045/2012/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DECLARA COMO SENDO DE UTILIDADE PUBLICA E DE INTERESSE PUBLICO A ASSOCIAÇAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO SAO TOME-APPRAST DESTE MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1044/2012/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO E CONSTITUIÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS NO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.

Número/Ano: 1043/2012/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A CONSIGNAÇAO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇAO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1042/2012/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇAO COMERCIAL INDUSTRIAL AGROPECUARIA DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1041/2012/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A SOCIEDADE PESTALOZZI DE SANTA RITA DO PARDO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 087/2001/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AS FERIAS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 086/2001/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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NOMEIA COMISSAO ESPECIAL PARA AVALIAÇAO DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL,PARA FINS DE ALIENAÇAO ATRAVES DE LEILAO PUBLICO.

Número/Ano: 085/2001/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DESIGNA SERVIDORES MUNICIPAIS PARA SERVIREM COMO USUARIOS DO SISTEMA "STN- COLETA DE DADOS MUNICIPAIS"

Número/Ano: 084/2001/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTICOES PUBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 083/2001/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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NOMEIA COMISSSAO ESPECIAL PARA AVALIAÇAO DE LEITE "IN NATURA" POR LITRO, VISANDO SUA POSTERIOR AQUISIÇAO ATRAVES DE PROCESSO LICITATORIO, E DOAÇAO AS FAMILIAS CARENTES DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIA.

Número/Ano: 082/2001/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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NOMEIA COMISSAO ESPECIAL PARA AVALIAÇAO DE" SUCATA" DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO VISANDO SUA POSTERIOR ALIENAÇAO ATRAVES DE LEILAO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 081/2001/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Número/Ano: 080/2001/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE INCORPORAÇAO DE SALARIO

Número/Ano: 079/2001/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Número/Ano: 078/2001/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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NOMEIA OS MEMBROS E RESPECTIVOS SUPLENTES DA COMISSAO MUNICIPAL DE EMPREGO E RENDA

Número/Ano: 077/2001/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTICOES PUBLICAS MUNICIPAIS O DIA 12 DE ABRIL DE 2001, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 076/2001/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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REENQUADRA OS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS , NA FORMA QUE DISPOE O ANEXO III DA TABELA I DA LEI 660/ 01 DE 15 DE MARÇO DE 2001

Número/Ano: 075/2001/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMANTAR