Legislação

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Número/Ano: 158/2001/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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CONSTITUI COMISSAO DE SINDICANCIA ADMINISTRATIVA

Número/Ano: 157/2001/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DESIGNA SERVIDOR DO PODER PUBLICO MUNICIPAL PARA REPRESENTAR O MUNICIPIO NOS FINS QUE MENCIONA , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 156/2001/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSAO EXECUTIVA MUNICIAL DO PROJETO DE ERRADICAÇAO DO TRABALHO INFANTIL NAS CARVOARIS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - ASSISTENCIA FAMILIAR " VALE CIDADANIA"

Número/Ano: 155/2001/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Número/Ano: 154/2001/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO E CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇOES PUBLICAS MUNICIPAIS POR LUTO, O DIA 13 DE AGOSTO DE 2001, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 153/2001/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DELEGA COMPETENCIA A MEMBRO DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇAO E JULGAMENTO

Número/Ano: 152/2001/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES PUBLICOS MIUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 151/2001/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Número/Ano: 150/2001/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE NOMEAÇAO DE COMISSAO ESPECIAL PARA AVERIGUAR E QUANTIFICAR - QUOTA PARTE DE LENHA E MADEIRA EM TORA DOADA A PREFEITUTRA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS

Número/Ano: 149/2001/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES PUBLICOS MIUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 148/2001/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE NOMEAÇAO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE SANTA RITA DO PARDO-MS

Número/Ano: 147/2001/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ESTABILIDADE DE SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL

Número/Ano: 146/2001/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DESIGNA SERVIDORA MUNICIPAL PARA RESPONDER PELA CHEFIA DO SETOR DE PROGRAMAS SOCIAIS BASICOS.

Número/Ano: 1073/2013/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ALTERAÇAO DA LEI MUNICIPAL Nº1058/2013 DE 17 DE MAIO DE 2013, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1072/2013/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR OS VALORES DO CONVENIO FIRMADO COM A ASSOCIAÇAO COMUNITARIA VALE DA BENÇAO-ACOVALE, DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1071/2013/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE FINANCIAMENTO A CULTURA NO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 145/2001/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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REVOGA O DECRETO N ° 131/2001, DE 22 DE JUNHO DE 2001

Número/Ano: 144/2001/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE RECONDUÇAO DE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS AOS CARGOS

Número/Ano: 143/2001/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DESIGNA SERVIDORA MUNICIPAL PARA ATESTAR FORNECIMENTOS DE MATERIAIS E PRESTAÇAO DE SERVIÇOS EM NOTAS FISCAIS E RECIBOS

Número/Ano: 142/2001/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DESIGNA SERVIDOR MUNICIPAL PARA ATESTAR FORNECIMENTO DE MATERIAIS E PRESTAÇAO DE SERVIÇOS EM NOTAS FISCAIS E RECIBOS