Legislação

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Número/Ano: 1037/2011/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A REVISAO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, PARA OS EXERCICIOS DE 2010 E 2011.

Número/Ano: 1036/2011/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR PARTE DO BEM IMOVEL QUE IDENTIFICA POR UTILIDADE PUBLICA E INTERESSE SOCIAL, ATENDIMENTO A CONVENIOS PARA FINS DE DESAPROPRIAÇAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1035/2011/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR INSTRUMENTO DE AUTORIZAÇAO PERMISSAO DE USO DE BENS MOVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1035/2011/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR INSTRUMENTO DE PERMISSAO DE USO DE BEM IMOVEL DESAFETADO E DE DOMINIO MUNICIPAL.

Número/Ano: 1033/2011/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1032/2011/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A CRIAÇAO E CONSTITUIÇAO DO SERVIÇO DE INSPEÇAO MUNICIPAL-SIM, OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇAO DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM BEBIDAS E ALIMENTOS DE CONSUMO HUMANO DE ORIGEM ANIMAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS NO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS

Número/Ano: 057/2001/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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INSTITUI O NUCLEO DE GERENCIAMENTO DOS GASTOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 056/2001/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A ADMINISTRAÇAO DE BENS MOVEIS PERTENCENTES AO PATRIMONIO DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 055/2001/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DELEGA COMPETENCIA A CHEFE DE DIVISAO , PROMOÇAO SOCIAL E TRABALHO.

Número/Ano: 054/2001/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇOES PUBLICAS, NO DIA EM QUE MENCIONA

Número/Ano: 053/2001/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DELEGA COMPETENCIA AO DIRETOR DE LICITAÇAO, COMPRAS E MANUTENÇAO

Número/Ano: 052/2001/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DELEGA COMPETENCIA AO SECRETARIO DE CONTROLE E GESTAO

Número/Ano: 051/2001/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DELEGA COMPETENCIA AO CHEFE DO SETOR DE CONTROLE ORÇAMENTARIO

Número/Ano: 050/2001/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSAO DE REAVALIAÇAO DOS VALORES ATRIBUIDOS AOS BENS MOVEIS E IMOVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS.

Número/Ano: 049/2001/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DELEGA COMPETENCIA AO GERENTE DE SAUDE PUBLICA , SANEAMENTO E HIGIENE.

Número/Ano: 048/2001/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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REGULAMENTA A BASE DE CALCULO PARA COBRANÇA DO ISSQN (IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA)REFERENTE AOS ITENS 21, 32 E 33 DO ART. 148, §1° DA LEI COMPLEMENTAR N°003/99 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1999.

Número/Ano: 047/2001/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DELEGA COMPETENCIA A CHEFE DE DIVISAO , PROMOÇAO SOCIAL E TRABALHO.

Número/Ano: 046/2001/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Número/Ano: 045/2001/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DELEGA COMPETENCIA A GERENTE DE EDUCAÇAO, CULTURA, ESPORTE E LAZER.

Número/Ano: 044/2001/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DELEGA COMPETENCIA AO GERENTE DE ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA E RECEITA.