Legislação

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Número/Ano: 1012/2010/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AOUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇOES PARA IMPLEMENTAR PROGRAMAS DE HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1011/2009/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇAO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇAO COMUNITARIA VALE DA BENÇAO ACOVALE, DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 135/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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REVOGA O DECRETO N° 044/2000, DE 17 DE ABRIL DE 2000.

Número/Ano: 1010/2009/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇAO DO PODER EXECUTIVO EM FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL AGROPECUARIA DE SANTA RITA DO PARDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1009/2009/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇAO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM FIRMAR CONVENIO COM A SOCIEDADE PESTALOZZI DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 134/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DESIGNA JORNAL PARA PUBLICAÇAO DE ATOS OFICIAIS DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.

Número/Ano: 133/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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TRANSOFORMA ESCOLA MUNICIPAL EM ESCOLA POLO.

Número/Ano: 132/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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PRORROGA A DATA DA II CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAUDE

Número/Ano: 131/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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REVOGA DECRETO MUNICIPAL N°097/2000, DE 18 DE SETEMBRO DE 2000.

Número/Ano: 130/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE RECESSO DE FIM DE ANO.

Número/Ano: 128/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Número/Ano: 127/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE O VENCIMENTO PARA PAGAMENTO DA TAXA DE VIGILANCIA SANITARIA , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 126/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ALTERA A COMPOSIÇAO DO COMITE DE FISCALIZAÇAO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL - FMIS.

Número/Ano: 125/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Número/Ano: 124/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS EM CASO DE PARALIZAÇAO DE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA RITA DO PARDO-MS.

Número/Ano: 123/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A SUSPENSÃO DE AUTORIZAÇAO DE DEBITO.

Número/Ano: 122/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE O VENCIMENTO PARA O PAGAMENTO DA TAXA DE RENOVAÇAO DE LICENÇA DE LOCALIZAÇAO E FUNCIONAMENTO.

Número/Ano: 1008/2009/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, PARA O EXERCICIO DE 2010.

Número/Ano: LEI 2006/2009/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A PLANTA GENERICA DE VALORES DOS IMOVEIS RURAIS-TABELA VALOR/HECTARE, E DISPOE SOBRE A VTN-VALOR DA TERRA NUA MINIMO DA HECTARE DAS PROPRIEDADES DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, DEFINE AS MICROREGIOES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 2005/2009/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A COOPERAÇAO DO MUNICIPIO PARA COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL , ATRAVES DO JUIZO ELEITORAL DA 41º ZONA ELEITORAL DE BRASILANDIA-MS.