Legislação

DECRETOS

Número/Ano: 109/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 107/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL E DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO ENSINO FUNDAMENTAL E NA EDUCAÇÃO INFANTIL, EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.

Número/Ano: 108/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 106/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 105/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 103/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.

Número/Ano: 100/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 101/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 102/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO

Número/Ano: 096/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE OS MEMBROS QUE IRÃO COMPOR A COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Número/Ano: 099/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO BDE SANTA RITA DO PARDO-MS.

Número/Ano: 095/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 094/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NO DIA 23 DE MAIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 093/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE SANTA RITA DO PARDO-MS.

Número/Ano: 092/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOSBRE A DESIGNAÇÃO DE SECRETÁRIA ADJUNTA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 089/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 087/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO N. 001/2024.

Número/Ano: 086/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO

Número/Ano: 084/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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REVOGA O DECRETO N. 079/2025, DE 22 DE ABRIL DE 2025, QUE REGULAMENTA O ART. 260 E SEGUINTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 083/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.