Legislação

DECRETOS

Número/Ano: 052/2014/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA ORGÃO E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL, E DÁS OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 232/2023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 615/2.006, DE 02 DE JUNHO DE 2.006 O QUAL DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 231/2023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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NOMEIA COMISSÃO DE REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 221/2023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL- REFIS 2023, E DÁS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 219/2023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DECLARA DE UTILIDADE E NECESSIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEIS QUE INDICA, LOCALIZADOS NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 183/2023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 184/2023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 185/2023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 186/2023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 187/2023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 189/2023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 188/2023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 193/2023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 199/2023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 200/2023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 213/2023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023, ESTABELECENDO NORMAS RELATIVAS A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL E A ELABORAÇÃO DOS BALANÇOS GERAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO MS, NO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 214/2023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS , E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 212/2023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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FIXA A PREMIAÇÃO PARA O 2º TORNEIO DE FUTEBOL SOCIETY PRATAS DA CASA DE DE SANTA RITA DO PARDO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 070/2023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 209/2023/2023
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO/EXTENSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS A EMPRESA MSFC FLORESTAL LTDA., INTEGRANTE DO CONGLOMERADO DENOMINADO ROYAL GOLDEN EAGLE ( RGE ), QUE TAMBÉM INTEGRA A EMPRESA BRACELL SP, CELULOSE LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.