Legislação

DECRETOS

Número/Ano: 066/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRATAMENTO DIFERENCIADO, FAVORECIDO E SIMPLIFICADO, PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, DE BENS SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, BEM COMO CONSIDERA AS DISPOSIÇÕES E BENEFÍCIOS TRAZIDOS PELOS DISPOSITIVOS FEDERAIS CONSTANTES DA LEI FEDERAL N. 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI A DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA E A LEI FEDERAL N. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 E ATUALIZAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 069/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 068/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 067/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 064/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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FIXA A PREMIAÇÃO TORNEIO MUNICIPAL DE FUTSAL SUB 21 DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 061/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOSBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 062/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 063/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DESIGNA E ESTABELECE AS COMPETÊNCIAS DA JUNTA MÉDICA PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 060/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Revogada Totalmente
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DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, ESTABELECE NORMAS PAR AREDUÇÃO DE DESPESAS E PARA O CONTIGENCIAMENTO DO ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 059/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 058/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Alterada
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DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR DE SANTA RITA DO PARDO-MS

Número/Ano: 055/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO

Número/Ano: 046/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 045/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO

Número/Ano: 044/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O EXPURGO DE VALORES INEXEQUÍVEIS OU EXCESSIVOS, PARA A DEFINIÇÃO DA METODOLOGIA A SER ADOTADA A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS À FORMAÇÃO DE PREÇOS DAS COMPRAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, NAS CONTRATAÇÕES REGIDAS PELA LEI 13.133, DE 2021.

Número/Ano: 043/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 042/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ESTABELECE PONTO FACULTATIVO DE CARNAVAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.

Número/Ano: 037/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 036/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE TRABALHO E EXPEDIENTE NO CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO "GERALDO MARTINS" DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 034/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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REGULAMENTA A ARRECADAÇÃO DA TRS - TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO LOTEAMENTO DA SEDE DO MUNICÍPIO, BEM COMO DO LOTEAMENTO PORTO SEGURO, NO EXERCÍCIO FISCAL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.