Legislação

DECRETOS

Número/Ano: 080/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS).

Número/Ano: 077/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VCALOR DE R$ 1.529.214,00 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E VINTE E NOVE MIL, DUZENTOS E QUATORZE REAIS).

Número/Ano: 078/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS).

Número/Ano: 075/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 074/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 151.000,00 (CENTO E CINQUENTA E UM MIL REAIS).

Número/Ano: 073/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DECLARA DE UTILIDADE E NECESSIDADE PÚBLICA PARA FISN DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARTE DO IMÓVEL QUE INDICA LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO, DE PROPRIEDADE DE MILTON CUSTÓDIO, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE ANEL VIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 071/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS).

Número/Ano: 071/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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REGULAMENTA A CIRCULAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPELIDOS, BICICLETAS ELÉTRICAS E CICLOMOTORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO, ESTABELECE REGRAS DE SEGURANÇA, IDADE MÍNIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 066/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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FIXA A PREMIAÇÃO TORNEIO MUNICIPAL DE FUTSAL SOCIETY DO DIA DO TRABALHADOR DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 068/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO 002/2025/SEAG.

Número/Ano: 067/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO 003/2025/SEAG.

Número/Ano: 070/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS)

Número/Ano: 069/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 450.000,00 9QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS)

Número/Ano: 065/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.100.000,00 (UM MILHÃO E CEM MIL REAIS)

Número/Ano: 064/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 65.661,11 (SESSETA E CINCO MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E UM REAIS E ONZE CENTAVOS).

Número/Ano: 061/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 857.000,00 (OITOCENTOS E CINQUENTA E SETE MIL REAIS)

Número/Ano: 060/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 778.000,00 (SETECENTOS E SETENTA E OITO MIL REAIS)

Número/Ano: 063/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA MUNICIPAL DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -PME 2026-2036, DE SANTA RITA DO PARDO-MS.

Número/Ano: 062/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO GESTORA MUNICIPAL DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -PME 2026-2036, DE SANTA RITA DO PARDO-MS.

Número/Ano: 059/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO