Legislação

DECRETOS

Número/Ano: 025/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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APROVA O REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOSOS DE INFRAÇÕES - JARI

Número/Ano: 023/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SECRETÁRIOS ADJUNTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 019/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 37.991,20(TRINTE E SETE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E UM REAIS E VINTE CENTAVOS)

Número/Ano: 018/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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abre crédito adicional suplementar no valor de r$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).

Número/Ano: 017/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 118.555,18 (CENTO E DEZOITO MIL, QUINHENTOS E

Número/Ano: 016/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL "RUTH SOILLET DE OLIVEIRA LIMA", PARA O ANO LETIVO DE 2026.

Número/Ano: 016/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL "RUTH SOILLET DE OLIVEIRA LIMA", PARA O ANO LETIVO DE 2026.

Número/Ano: 015/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 440.673,38 ( QUATROCENTOS E QUARENTA MIL, SEISCENTOS

Número/Ano: 014/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Revogada Totalmente
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DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SECRETÁRIO ADJUNTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 012/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL "SANTA RITA DE CÁSSIA -POLO", PARA O ANO LETIVO DE 2026.

Número/Ano: 011/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO CALENDÁRIOS ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL "RAIMUNDO CÂNDIDO DE ARAÚJO", PARA O ANO LETIVO DE 2026.

Número/Ano: 010/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL "ANTONIO ARCANJO DOS SANTOS JUNIOR", PARA O ANO LETIVO DE 2026.

Número/Ano: 009/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Revogada Totalmente
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DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL"RUTH SOILLET DE OLIVEIRA LIMA", PARA O ANO LETIVO DE 2026.

Número/Ano: 008/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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REGULAMENTA A ARRECADAÇÃO DO IPTU NO LOTEAMENTO DA SEDE DO MUNICÍPIO, BEM COMO DO LOTEAMENTO PORTO SEGURO, NO EXERCÍCIO FISCAL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 007/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ESTABELECE OS RESPONSÁVEIS PELO ENVIO DE DADOS AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ATRAVÉS DO SISTEMA E-SFING E OS PRAZOS DE ENCAMINHAMENTO E DE RATIFICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 006/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 001/2026/2026
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES EM REAIS DA URF-UNIDADE DE REFERÊNCIA FISCAL, CONFORME A LEI COMPLEMENTAR 007/2006 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), E DEMAIS DISPOSITIVOS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.

Número/Ano: 242/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 241/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 240/2025/2025
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.