Legislação

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Número/Ano: 283/1996./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE BLOQUETES.

Número/Ano: 282/1996./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 281/1996./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE MAQUINA E VEICULOS DA FROTA MUNICIPAL.

Número/Ano: 280/1996./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DO ESTADIO MUNICIAL.

Número/Ano: 279/1996./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 278/1996/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 277/1996./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL .

Número/Ano: 276/1996/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A ISENÇÃO DO IPTU.

Número/Ano: 275/1995./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 274/1995./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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LEI Nº274 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1995 DA EMENDA DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO .

Número/Ano: 273/1995./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRÉSTIMOS COM O CDHU/MS A OFERECER GARANTIAS E PROVIDENCIAS CORRELATAS.

Número/Ano: 272/1995./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DE SANTA RITA DO PARDO PARA O EXERCICIO DE 1996/1999.

Número/Ano: 271/1995./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ESTIMA A RECEITA E FIXA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 1996.

Número/Ano: 270/1995./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1996.

Número/Ano: 269/1995./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO PARA PARCELAMENTO DE DEBITOS PREVIDENCIARIOS.

Número/Ano: 268/1995./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DO PATRIMINIO MUNICIPAL.

Número/Ano: 267/1995./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR ACORDO COM PARCELAMENTO DE DÉBITO.

Número/Ano: 266/1995./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE DESAFETAÇÃO DA ÁREA INSTITUCIONAL.

Número/Ano: 265/1995./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICIPIO FIRMAR CONVENIO COM OS CORREIOS.

Número/Ano: 264/1995./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE A PREFEITURA POSSA FIRMAR CONVENIO COM O COMERCIO DO MUNICIPIO.