Legislação

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Número/Ano: 112/97/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DELEGA COPETENCIA A CHEFA DE GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS

Número/Ano: 244/1994./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE UTILIZAÇÃO DA QUADRA 19 E DA DOAÇÃO DE TRECHOS DAS RUAS JOAQUIM NABUCO E JOAQUIM CECILIO DE LIMA.

Número/Ano: 111/97/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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NOMEIA OS MEMBROS QUE FORMARAO A COMISSAO QUE RECEBERA OS MATERIAS DIVERSOS ,LICITAÇAO COM RECURSOS DA PROMOSUL

Número/Ano: 243/1994./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PARA EMPREENCHIMENTOS INDUSTRIAL

Número/Ano: 242/1994./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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INSTITUI E DEFINE A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE.

Número/Ano: 241/1994./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL .

Número/Ano: 240/1994./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ALTERA A RENDAÇÃO DO ARTIGO Nº 2 DA LEI 225.

Número/Ano: 239/1994./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DO SALÃO MUNICIPAL.

Número/Ano: 110/97/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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PRORROGA O HORARIO DOS ESTABELECIMENTO COMERCIAIS NO MES DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 238/1994./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE O PLANO DE CARGOS, FUNÇÕES E GRATIFICADA E RETRIBUIÇÕES PECUNIARIAS DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO.

Número/Ano: 237/1994./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE SANTA RITA DO PARDO.

Número/Ano: 236/1994./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO EM COMODATO DE EQUIPAMENTOS DE RETRANSMISSÃO DE SINAS DE T.V.

Número/Ano: 109/97/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE NOMEAÇAO DE COMISSAO ESPICAL DE AVALIAÇAO DE LOTES DE TERRENOS URBANOS

Número/Ano: 235/1994./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESMANCHE DE MAQUINA MOTONIVELADORA.

Número/Ano: 108/97/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DELEGA COPETENCIA A SECRETARIA GERAL ADJUNTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS

Número/Ano: 107/97/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS

Número/Ano: 234/1994./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE EXECUÇÃO DE OBRAS DE CALÇAMENTO.

Número/Ano: 106/97/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

Número/Ano: 233/1994./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA COBRANÇA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.

Número/Ano: 232/1994./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.