Legislação

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Número/Ano: 268/1995./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DO PATRIMINIO MUNICIPAL.

Número/Ano: 267/1995./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR ACORDO COM PARCELAMENTO DE DÉBITO.

Número/Ano: 266/1995./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE DESAFETAÇÃO DA ÁREA INSTITUCIONAL.

Número/Ano: 265/1995./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICIPIO FIRMAR CONVENIO COM OS CORREIOS.

Número/Ano: 264/1995./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE A PREFEITURA POSSA FIRMAR CONVENIO COM O COMERCIO DO MUNICIPIO.

Número/Ano: 263/1995./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA MUNICIPIO FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA.

Número/Ano: 262/1995./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR DESPESAS DE ABASTECIMENTOS DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES COM O TRATOR DA COMUNIDADE DO PROJETO DE ASSENTAMENTO.

Número/Ano: 261/1995./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE VEICULOS DA FROTA MUNICIPAL.

Número/Ano: 260/1995./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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LEI Nº260/95 DE 05 DE ABRIL DE 1995.

Número/Ano: 025/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE TRANSFERENCIA DE SERVIDORA MUNICIPAL

Número/Ano: 024/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DESIGNA SERVIDORA MUNICIPAL PARA SECRETARIA DA E.M.P.G RAIMUNDO CANDIDO DE ARAUJO

Número/Ano: 023/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DELEGA COPETENCIA AO CHEFE DE SETOR DE PESSOAL

Número/Ano: 022/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUP´LEMENTAR

Número/Ano: 021/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A DESISTENCIA DE CANDIDATA APROVADA E CLASSIFICADA NO CONCURSO PUBLICO PARA PROFESSOR -NIVEL 1

Número/Ano: 020/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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NOMEIA COMISSAO DE AVALIAÇAO DE BENS MOVEIS (SUCATA) DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO VISANDO SUA POSTERIOR ALIENAÇAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 019/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE NOMEAÇAO DOS MENBROS DO CONSELHO TUTELAR DE SANTA RITA DO PARDO-MS

Número/Ano: 018/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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REGULAMENTO O HORARIO DE ATENDIMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE SANTA RITA DO PARDO ,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 017/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A DESISTENCIA DE CANDIDATA APROVADA E CLASSIFICADA NO CONCURSO PUBLICO PARA ASSISTENTE ADMINISTRATIVOS SIMBOLO ADM PADRAO V

Número/Ano: 016/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE O CADAS TRATAMENTO E RECADASTRAMENTO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS E DA OUTRA PROVIDENCIAS

Número/Ano: 015/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇOES PUBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS QUE MECIONA