Legislação

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Número/Ano: 210/1993./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL IRMANANDADE DE SANTA CASA DE MISERICORDIA NOSSA SENHORA DO PERPERTUO SOCORRO.

Número/Ano: 209/1993./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 208/1993./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 207/1993./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO.

Número/Ano: 206/1993./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO PARA O EXERCICIO DE 1994.

Número/Ano: 205/1993./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA EXERCICIO DE 1994.

Número/Ano: 204/1993./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ADECOM ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO.

Número/Ano: 091/1997/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Número/Ano: 203/1993./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A REDUÇÃO DE PARTE DE RECURSO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS.

Número/Ano: 202/1993./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBR DECLARÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA NOSSA SENHORA DO PERPERTUO SOCORRO.

Número/Ano: 201/1993./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVENIO COM A SANESUL - EMPRESA DE SANEAMENTO.

Número/Ano: 200/1993./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DA DIVIDA COM O INSS.

Número/Ano: 090/1997/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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INSTITUI PROCEDIMENTO PARA EXPEDIÇAO E REALIZAÇAO DO ALVARA SANITARIO,,NA FORMA QUE MECIONA

Número/Ano: 089/1997/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

Número/Ano: 200/1993./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE PARCELAMENTO DA DIVIDA PARA COM O INSS.

Número/Ano: 199/1993. /2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 198/1993./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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MODIFICA POR INTERESSE PUBLICO PARTE DO LOTEAMENTO DA CIDADE DE SANTA RITA DO PARDO.

Número/Ano: 197/1993. /2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO TRACADO DE RUSAS E PERIMETRO URBANO.

Número/Ano: 196/1993./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONTRATO EM REGIME DE COMODATO COM A IRMANDADE DA SANTA CAS ADA MISERICORDIA.

Número/Ano: 195/1993./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE REGULAMNETAÇÃO DA COBRANÇA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.