Legislação

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Número/Ano: 218/1994./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 217/1993./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ALTERAÇAO DA PLANTA GENERICA DE VALORES CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 126/91.

Número/Ano: 216/1993./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR LOTEAMENTO BAIRRO NOVO HORIZONTE.

Número/Ano: 215/1993./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 214/1993./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO FIRMAR CONVENIO JUNTO AO MINISTERIO DO ESTADOS DE NEGOCIOS DE BEM ESTAR SOCIAL.

Número/Ano: 213/1993./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 212/1993./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.

Número/Ano: 211/1993./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA ISS.

Número/Ano: 210/1993./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL IRMANANDADE DE SANTA CASA DE MISERICORDIA NOSSA SENHORA DO PERPERTUO SOCORRO.

Número/Ano: 209/1993./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 208/1993./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 207/1993./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO.

Número/Ano: 206/1993./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO PARA O EXERCICIO DE 1994.

Número/Ano: 205/1993./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA EXERCICIO DE 1994.

Número/Ano: 204/1993./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ADECOM ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO.

Número/Ano: 091/1997/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Número/Ano: 203/1993./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A REDUÇÃO DE PARTE DE RECURSO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS.

Número/Ano: 202/1993./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBR DECLARÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA NOSSA SENHORA DO PERPERTUO SOCORRO.

Número/Ano: 201/1993./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVENIO COM A SANESUL - EMPRESA DE SANEAMENTO.

Número/Ano: 200/1993./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DA DIVIDA COM O INSS.