Legislação

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Número/Ano: 004/1997/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
Ementa

Dispoe sobre a extinção de contratos de trabalho por tempo determinado

Número/Ano: 003-1997/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
Ementa

Dispoe sobre a suspensão de pagamentos e da outras providencias

Número/Ano: 002/1997/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
Ementa

Designação do conselho para a erradicação do trabalho infantil.

Número/Ano: 001/1997/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A CONVACACAO DE SERVIDORES MUNICIPAIS, COLOCADOS A DISPOSICAO DE ORGAOS OU ENTIDADES DE OUTROS PODERES

Número/Ano: 188/2003/2020
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DESIGNA SERVIDORA MUNICIPAL PARA EXERCER SUAS FUNÇOES NA GERENCIA DE PROMOÇAO SOCIAL E TRABALHO

Número/Ano: 239/2002/2020
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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APROVA O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL - FMIS DE SANTA RITA DO PARDO-MS, PARA O EXERCICIO DE 2003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 100/2003/0202
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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INSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA LOCALIZAR E AVALIAR A LOCAÇAO DE UM PREDIO A SER DESTINADO AO USO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA- PSF, DA GERENCIA DE SAUDE PUBLICA, SANEAMENTO E HIGIENE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS