Legislação

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Número/Ano: 177/1993./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 176/1993./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 175/1993./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 174/1993./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 173/1993./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 172/1993./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DO ALBERGUE NOTURNO.

Número/Ano: 171/1993./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 170/1992./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A MODIFICAÇÃO POR INTERESSE PUBLICO PARTE DO LOTEAMENTO.

Número/Ano: 169/1992./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO.

Número/Ano: 168/1992./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DENOMINA NOSSA SENHORA DO PERPERTUO SOCORRO O PREDIO QUE ABRIGA O HOSPITAL.

Número/Ano: 087/1997/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE INTERDIÇAO DO SALAO MUNICIPAL

Número/Ano: 167/1992./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.

Número/Ano: 166/1992 - DISPOE SOBRE ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS E PENCIONISTA./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS E PENCIONISTA.

Número/Ano: 086/1997/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Número/Ano: 165/1992./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE CRIAÇÃO DO LOTEAMENTO SEMPRE COM VC NO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO.

Número/Ano: 164/1992./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE 80 CONJUNTOS DE LUMINARIAS DE VAPOR SODIO DE 250 W PARA CESP.

Número/Ano: 085/1997/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO

Número/Ano: 084/1997/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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CRIA A COMISSAO MUNICIPAL DE EMPREGO E RENDA ,E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 083/1997/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

Número/Ano: 082/1997/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE SUBSTITUIÇAO DE MEMBRO DA COMISSAO MUNICIPAL DE CONCURSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .