Legislação

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Número/Ano: 306/1997./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE PARCELAMENTO PARA PAGAMENTO DE I.T.B.I.

Número/Ano: 305/1997./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DO MUNICIPIO.

Número/Ano: 304/1997./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO E PERNOITES.

Número/Ano: 303/1997./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSERTOS, REPAROS, E SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS EM VEICULOS E MAQUINAS.

Número/Ano: 302/1997./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA USO DE COMBUSTIVEIS, LUBRIFICANTES E MANJTENÇÃO DE VEICULOS E MAQUINAS.

Número/Ano: 301/1997./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO PARA LOCAÇÃO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS.

Número/Ano: 300/1997./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.

Número/Ano: 035/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A DESISTENCIA DE CANDIDATA APROVADA E CLASSIFICADA NO CONCURSO PUBLICO PARA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

Número/Ano: 034/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A DESISTENCIA DE CANDIDATA APROVADA E CLASSIFICADA NO CONCURSO PUBLICO PARA AGENTE ADMINISTRATIVO

Número/Ano: 033/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE NOMEAÇAO DE LEILOEIRO

Número/Ano: 032/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇOES PUBLICAS MUNICIPAIS -QUINTA-FEIRA SANTA ,E DA OUTRAS PROVINCIAS

Número/Ano: 031/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Número/Ano: 299/1996./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE CRIAÇAO DA PRE-ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO ARCANJO DO SANTOS JUNIOR.

Número/Ano: 298/1996./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 030/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DECLARA SITUAÇAO DE EMERGENCIA EM AREAS LIMITADAS NO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS

Número/Ano: 297/1996./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.

Número/Ano: 296/1996./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO PARA O QUADRIENIO DE 1997/2000.

Número/Ano: 295/1996./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA EXERCICIO DE 1997.

Número/Ano: 294/1996./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA EXERCICIO DE 1997.

Número/Ano: 029/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DENOMINA AS SALAS ANEXAS A EMRPG SANTA RITA DE CASSIA-POLO QUE FUNCIONARAO NO ANO LETIVO DE 1998