Legislação

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Número/Ano: 261/1995./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE VEICULOS DA FROTA MUNICIPAL.

Número/Ano: 260/1995./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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LEI Nº260/95 DE 05 DE ABRIL DE 1995.

Número/Ano: 025/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE TRANSFERENCIA DE SERVIDORA MUNICIPAL

Número/Ano: 024/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DESIGNA SERVIDORA MUNICIPAL PARA SECRETARIA DA E.M.P.G RAIMUNDO CANDIDO DE ARAUJO

Número/Ano: 023/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DELEGA COPETENCIA AO CHEFE DE SETOR DE PESSOAL

Número/Ano: 022/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUP´LEMENTAR

Número/Ano: 021/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A DESISTENCIA DE CANDIDATA APROVADA E CLASSIFICADA NO CONCURSO PUBLICO PARA PROFESSOR -NIVEL 1

Número/Ano: 020/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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NOMEIA COMISSAO DE AVALIAÇAO DE BENS MOVEIS (SUCATA) DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO VISANDO SUA POSTERIOR ALIENAÇAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 019/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE NOMEAÇAO DOS MENBROS DO CONSELHO TUTELAR DE SANTA RITA DO PARDO-MS

Número/Ano: 018/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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REGULAMENTO O HORARIO DE ATENDIMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE SANTA RITA DO PARDO ,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 017/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A DESISTENCIA DE CANDIDATA APROVADA E CLASSIFICADA NO CONCURSO PUBLICO PARA ASSISTENTE ADMINISTRATIVOS SIMBOLO ADM PADRAO V

Número/Ano: 016/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE O CADAS TRATAMENTO E RECADASTRAMENTO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS E DA OUTRA PROVIDENCIAS

Número/Ano: 015/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇOES PUBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS QUE MECIONA

Número/Ano: 014/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Número/Ano: 013/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DESATIVAS SALAS ANEXA DA E.M.R.P.G SANTA RITA DE CASSIA -POLO PARA O ANO LETIVO DE 1.998

Número/Ano: 012/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DESIGNA SERVIDORA MUNICIPAL PARA AFIXAÇAO DOS ATOS ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS , NO QUADRO MURAL DO SAGUAO DO PAÇO MUNICIPAL.

Número/Ano: 011/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDO DE MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇAO DO MAGISTERIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS

Número/Ano: 010/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DESIGNA SERVIDOR MUNICIPAL PARA RESPONDER INTERNAMENTE PELA DIREÇAO DA E.M.P.G RAIMUNDO CANDIDO DE ARAUJO

Número/Ano: 009/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AUTIRIZAÇAO PARA USO DE PREDIO

Número/Ano: 008/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DELEGA COPETENCIA A TITULAR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROMOÇAO SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL SANTA RITA DO PARDO-MS