Legislação

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Número/Ano: 332/1997./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPÁL DE MEIO AMBIENTE.

Número/Ano: 331/1997./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 330/1997./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSPORTAR ESCOLARES.

Número/Ano: 329/1997./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1998.

Número/Ano: 328/1997./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE DOAÇAO DE REDE DE ENERGIA ELETRICA Á CESP.

Número/Ano: 327/1997./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ALTERA A UTILIZAÇÃO DO PREDIO UTILIZADO COMO HOTEL MUNICIPAL.

Número/Ano: 326/1997./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.

Número/Ano: 325/1997./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES.

Número/Ano: 324/1997./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE CONHECIMENTO DE UTILIDADE DE INSTITUIÇÕES.

Número/Ano: 323/1997./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE CONHECIMENTO DE UTILIDADE DE INSTITUIÇÕES.

Número/Ano: 322/1997./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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RATIFICA CONVENIO FORMADO COM UNIPAR.

Número/Ano: 321/1997./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 320/1997./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRESTIMOS COM O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL.

Número/Ano: 319/1997./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE CRIAÇÃO DE CURSOS PARA ALFATEBIZAÇAO DE ADULTOS.

Número/Ano: 318/1997./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR UMA POLITICA DE ESPORTES E LAZER PARA ATENDIMENTOS AO GRUPO DA TERCEIRA IDADE.

Número/Ano: 316/1997./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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CRIA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL (COMDEC).

Número/Ano: 315/1997./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FMAS.

Número/Ano: 314/1997./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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INSTITUI E DEFINE REESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE.

Número/Ano: 313/1997./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE EXTINÇÃO DO IMPOSTO SOBRE VENDA E VAREJO.

Número/Ano: 312/1997./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE FORMA DE EXCEPCIONAL DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO.