Legislação

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Número/Ano: 072/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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NOMEIA OS MEMBROS QUE FORMARAO A COMISSAO QUE RECEBERA O ACERVO BIBLIOTECARIO EQUIPAMENTO E MOBILIARIO,LICITADOS COM RECURSOS DA UNIAO FEDERAL ATRAVES DO MINISTERIO DA CULTURA

Número/Ano: 071/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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APROVADO O REGIMENTO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DE PRE-ESOCLAR ANTONIO ARCANJO DOS SANTOS JUNIOR

Número/Ano: 070/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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NOMEIA OS MEMBROS QUE FORMARAO A COMISSAO QUE RECEBERA OS GENEROS ALIMENTICIOS ,LICITADOS COM RECURSOS DO FNDE-FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO

Número/Ano: 069/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A DESISTENCIA DA CANDIDATA APROVADA E CLASSIFICADA NO CONCURSO PUBLICO PARA ONDOTOLOGA

Número/Ano: 068/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A DESISTENCIA DE CANDIDATO APROVADO E CLASSIFICADO NO CONCURSO PUBLICO PARA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERIAS

Número/Ano: 067/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Número/Ano: 483/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESAS E REPARAÇÃO DE INTERESSES DIFUSOS LESADOS.

Número/Ano: 066/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇAO AMIGAVEL OU JUDICIAL, AREAS DE TERRAS SITUADAS NESTE MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO ,COMARCA DE BRASILANDIA ,ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Número/Ano: 482/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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UTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL DO PERIMETRO URBANO.

Número/Ano: 481/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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UTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL DO PERIMETRO URBANO.

Número/Ano: 480/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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UTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL DO PERIMETRO URBANO.

Número/Ano: 479/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL DO PERIMETRO URBANO.

Número/Ano: 065/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ESTABELECE OS PARAMENTROS PARA PROCEDIMENTOS LICITATIROS E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 478/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 064/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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CONSTITUI COMISSAO DE AVALIAÇAO DO ITBI IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO DE BENS IMOVEIS

Número/Ano: 477/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 476/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 063/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

Número/Ano: 475/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DO IDOSO.

Número/Ano: 474/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR DESMANCHE DE VEICULO UTILITARIO.