Legislação

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Número/Ano: 084/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DESIGNA SERVIDORA MUNICIPAL PARA AFIXAÇAO DE ATOS ADIMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS , NO QUADRO MURAL DO PAÇO MUNICIPAL

Número/Ano: 511/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE CRITERIO DE DISTRIBUIÇÃO DE LOTES SOCIAIS.

Número/Ano: 510/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO AUXILIOS FINANCEIROS OU INSTRUMENTOS SIMILARES.

Número/Ano: 083/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DELEGA COPETENCIA AO SECRETARIO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA DO PARDO-MS

Número/Ano: 509/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR SERVIÇOS DE ACEIRO EM PROPRIEDADES RURAIS PRIVADAS.

Número/Ano: 508/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIOS LDO PARA O EXERCICIO DE 2000.

Número/Ano: 082/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE SUPLENCIA DE EDUCAÇAO GERAL DO ENSINO DE 1 GRAU, NA EMPG RAIMUNDO CANDIDO DE ARAUJO ,A PARTIR DO ANO DE 1.999

Número/Ano: 507/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 506/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO. ESPECIAL

Número/Ano: 081/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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AUTORIZ O FUNCIONAMENTO DO ENSINO DE 1 GRAU -NIVEL V A VIII NA EMPG RAIMUNDO CANDIDO DE ARAUJO ,A PARTIR DO ANO LETIVO DE 1.999

Número/Ano: 505/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 504/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR O BEM QUE MENCIONA.

Número/Ano: 080/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DESIGNA SERVIDORA MUNICIPAL PARA PESPONDER PELA DIREÇAO DA E.M.P.G RAIMUNDO CANDIDO DE ARAUJO

Número/Ano: 079/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ALTERA A COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇAO E JULGAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS

Número/Ano: 503/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 078/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A DESISTENCIA DE CANDIDATO APROVADO E CLASSIFICADO NO CONCURSO PUBLICO PARA PROFESSOR NIVEL 1

Número/Ano: 502/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE RENDA Á IDOSOS.

Número/Ano: 077/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A DESISTENCIA DE CANDIDATO APROVADA E CLASSIFICADA NO CONCURSO PUBLICO PARA PROFESSOR NIVEL 1

Número/Ano: 501/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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INSTITUI O PROGRAMA GARANTIA DE RENDA MINIMA.

Número/Ano: 500/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE EMENDA ORGANICA DO MUNICIPIO - LOM.