Legislação

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Número/Ano: 655/2001./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE DOAÇÃO DE ÓLEO DIESSEL A PEQUENOS PRODUTORES RURAIS.

Número/Ano: 133/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ALTERA A DENOMINAÇAO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 654/2001./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR DESPESAS MENSAIS QUE MENCIONA.

Número/Ano: 653/2001./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR TOMBAMENTO E GRADEAÇÃO DE TERRAS AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS.

Número/Ano: 132/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE LINHAS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS PARA O ANO LETIVO DE 1.999 DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 652/2001./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR ONIBUS E MICRO- ONIBUS E VEICULOS DE TERCEIRO PARA TRANSPORTE ESCOLAR.

Número/Ano: 651/2001./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR DESPESAS MENSAIS QUE MENCIONA.

Número/Ano: 650/2001./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR AS DESPESAS MENSAIS QUE MENCIONA.

Número/Ano: 649/2001./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR DESPESAS MENSAIS QUE MENCIONA.

Número/Ano: 648/2001./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR AS DEPESAS MENSAIS QUE MENCIONA.

Número/Ano: 131/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ESTABELECE CRITERIOS PARA CLASSIFICAÇAO DAS SALAS ANEXAS A ESCOLA MUNICIPAL SANTA RITA DE CASSIA DE LOCALIZAÇAO DE DIFICIL PROVIMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 647/2001./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE APOIO FINANCEIRO PARA TRANSPORTE DE ESTUDANTES UNIVERSITARIOS.

Número/Ano: 130/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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REVOGA O DECRETO 051/98 DE 15 DE MAIO DE 1.998 QUE DELEGA COMPETENCIA A DIRETORA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO CULTURA E ESPORTES

Número/Ano: 646/2001./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL PARA PROVIMENTO DE VAGA NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.

Número/Ano: 645/2000./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO DE GENERO ALIMENTICIOS ANIMAIS ABATIDOS, MEDICAMENTOS ROUPAS DE CAMA, MATERAL PERMANENTE, EQUIPAMENTOS E OUTROS MATERIAS HOSPITALARES.

Número/Ano: 129/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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REVOGA O DECRETO 004/98 DE 05 DE JANEIRO DE 1.998 QUE DELEGA COMPETENCIA A DIRETORA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO CULTURA E ESPORTE

Número/Ano: 644/2000./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2001 A 2004.

Número/Ano: 643/2000./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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REVERTER PARA O PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL O IMOVEL DOADO PARA A FUNDAÇÃO FUNASA.

Número/Ano: 642/2000./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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REORGANIZA O PLANO DE CARGO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E RETRIBUIÇÕES PECUNIARIAS DO PESSOAL.

Número/Ano: 641/2000./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A REORGAZINAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA .