Legislação

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Número/Ano: 066/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇAO AMIGAVEL OU JUDICIAL, AREAS DE TERRAS SITUADAS NESTE MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO ,COMARCA DE BRASILANDIA ,ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Número/Ano: 482/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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UTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL DO PERIMETRO URBANO.

Número/Ano: 481/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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UTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL DO PERIMETRO URBANO.

Número/Ano: 480/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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UTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL DO PERIMETRO URBANO.

Número/Ano: 479/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL DO PERIMETRO URBANO.

Número/Ano: 065/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ESTABELECE OS PARAMENTROS PARA PROCEDIMENTOS LICITATIROS E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 478/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 064/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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CONSTITUI COMISSAO DE AVALIAÇAO DO ITBI IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO DE BENS IMOVEIS

Número/Ano: 477/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 476/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 063/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

Número/Ano: 475/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DO IDOSO.

Número/Ano: 474/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR DESMANCHE DE VEICULO UTILITARIO.

Número/Ano: 062/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DESIGNA CHEFE DE SETOR DE ENSINO PARA SERVIR COMO COORDENADORA LOCAL DO PROCON -COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR-SRP/MS

Número/Ano: 473/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE QUE TRATA O ARTIGO 4º DA LEI 340/97.

Número/Ano: 472/1998./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTERIO PÚBLICO MUNICIPAL.

Número/Ano: 061/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DESIGNA CHEFA DE GABINETE

Número/Ano: 471/1998./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE NOTIFICAÇÃO E DESTINO DO VALOR ARRECADADO DAS MULTAS IMPOSTAS AO CIDADÃO QUE FOR AUTUADO DAFINICANDO AS PLACAS DE SINALIZAÇAO E SIMILARES.

Número/Ano: 060/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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NOMEIA OS MEMBROS E RESPECTIVOS SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE-CMMA

Número/Ano: 059/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE LOCAÇAO DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS DO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS