Legislação

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Número/Ano: 668/2001./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA A CEDENCIA DE SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE CONTRATADO E COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA A AGENCIA FAZENDARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

Número/Ano: 003/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DESIGNA SERVIDORES MUNICIPAIS PARA ATESTAREM FORNECIMENTO DE MATERIAS E PRESTAÇAO DE SERVIÇOS EM NOTAS FISCAIS E RECIBOS

Número/Ano: 667/2001./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL Á SOCIEDADE.

Número/Ano: 002/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Número/Ano: 001/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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CONSTITUI COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇAO E JULGAMENTO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO

Número/Ano: 666/2001./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE COVAS.

Número/Ano: 665/2001./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE COVAS.

Número/Ano: 664/2001./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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REVOGA A LEI Nº 636/00.

Número/Ano: 663/2001./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR DESPESAS MENSAIS QUE MENCIONA.

Número/Ano: 662/2001./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA A CEDENCIA DE SERVIDORES DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA CÂMARA MUNICIPAL

Número/Ano: 661/2001./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA A CEDENCIA DE SERVIDORES DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA CÂMARA MUNICIPAL

Número/Ano: 660/2001./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ALTERA ANEXO E TABELAS DA LEI Nº 642/2000.

Número/Ano: 658/2001./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PEQUENO SERVIÇOS DE BENFEITORIAS EM PEQUENAS PROPRIEDADES RURAIS PRIVADAS.

Número/Ano: 657/2001./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR CURVAS DE NÍVEL E PEQUENAS ESTRADAS DE ACESSO AS PROPRIEDADES DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS.

Número/Ano: 656/2001./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ANTECIPA O HORARIO DE ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS FREQUENTAM ESCOLA NO PERIODO NOTURNO.

Número/Ano: 655/2001./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE DOAÇÃO DE ÓLEO DIESSEL A PEQUENOS PRODUTORES RURAIS.

Número/Ano: 133/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ALTERA A DENOMINAÇAO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 654/2001./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR DESPESAS MENSAIS QUE MENCIONA.

Número/Ano: 653/2001./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR TOMBAMENTO E GRADEAÇÃO DE TERRAS AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS.

Número/Ano: 132/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE LINHAS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS PARA O ANO LETIVO DE 1.999 DA OUTRAS PROVIDENCIAS