Legislação

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Número/Ano: 130/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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REVOGA O DECRETO 051/98 DE 15 DE MAIO DE 1.998 QUE DELEGA COMPETENCIA A DIRETORA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO CULTURA E ESPORTES

Número/Ano: 646/2001./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL PARA PROVIMENTO DE VAGA NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.

Número/Ano: 645/2000./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO DE GENERO ALIMENTICIOS ANIMAIS ABATIDOS, MEDICAMENTOS ROUPAS DE CAMA, MATERAL PERMANENTE, EQUIPAMENTOS E OUTROS MATERIAS HOSPITALARES.

Número/Ano: 129/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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REVOGA O DECRETO 004/98 DE 05 DE JANEIRO DE 1.998 QUE DELEGA COMPETENCIA A DIRETORA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO CULTURA E ESPORTE

Número/Ano: 644/2000./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2001 A 2004.

Número/Ano: 643/2000./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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REVERTER PARA O PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL O IMOVEL DOADO PARA A FUNDAÇÃO FUNASA.

Número/Ano: 642/2000./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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REORGANIZA O PLANO DE CARGO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E RETRIBUIÇÕES PECUNIARIAS DO PESSOAL.

Número/Ano: 641/2000./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A REORGAZINAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA .

Número/Ano: 620/2000./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA A UTILIZAÇÃO PROVISORIA DE CASA DE PROPRIEDADE DO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL.

Número/Ano: 619/2000./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 618/2000./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ALTERA A LEI Nº 348/97.

Número/Ano: 617/2000./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 616/2000./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 615/2000./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.

Número/Ano: 614/2000./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 613/2000./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 612/2000./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL FMIS.

Número/Ano: 611/2000./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DO SETOR LACTEIO DO MUNICIPIO.

Número/Ano: 128/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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AROVA O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS PARA O EXERCICIO DE 1999 E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 610/2000./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.