Legislação

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Número/Ano: 601/2000./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE CRIAÇÃO DE FEIRA LIVRE.

Número/Ano: 600/2000./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ACRESCENTA OS CARGOS NO ANEXO I, TABELA 2 E CARGOS E COMISSÃO E EFETIVO GRUPO OCUPACIONAL 2 E 8.

Número/Ano: 120/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DESIGINA SERVIDOR MUNICIPAL PARA RESPONDER PELA CHEFIA DO SETOR DE TRIBUTAÇAO DURANTE O PERIODO DE FERIAS DA TITULAR

Número/Ano: 599/2000./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMOVEL DO PERIMETRO URBANO.

Número/Ano: 119/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE RECESSO DE FIM DO ANO

Número/Ano: 118/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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NOMEIA MEMBROS QUE COMPOE A JUNTA ADMINISTRATIVAS DE RERCUSOS DE INFRAÇOES -JARI E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 598/2000./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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TRATA DA PREVICENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS

Número/Ano: 117/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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PRORROGA O HORARIO DOS ESTABELECIMENTO COMERCIAIS NO MES DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 116/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Número/Ano: 640/2000./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESGINAR ORGÃO DA IMPRESA ESCRITA FALADA OU TELEVISIONADA PARA PUBLICAR ATOS OFICIAIS DO MUNICIPIO.

Número/Ano: 115/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DESIGNA COMISSAO ESPECIAL PARA REAVALIAÇAO DOS VALORES ATRIBUIDOS A LOCAÇAO DE BENS DE MOVEIS E IMOVEIS LOCACADOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS

Número/Ano: 639/2000./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE FARMACIAS E DROGARIAS QUE FIXAREM EM LOCAL VISIVEL O NOME NUMERO DA INSCRIÇÃO NO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA.

Número/Ano: 114/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFORMAÇOES -JAR ,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 638/2000./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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REORGANIZÇAÃO DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES.

Número/Ano: 637/2000./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE CRITERIOS PARA FORNECIEMENTO DE MATERIAS OU SERVIÇO AO PODER PUBLICO MUNICIPAL DE EMPRESAS QUE NÃO UTILIZAM TRABALHO INFANTIL E PROTEGEM O TRABALHADOR ADOLESCENTE.

Número/Ano: 636/2000./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE CRITERIOS PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS OU SERVIÇOS AO PODER PUBLICO MUNICIPAL.

Número/Ano: 113/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A CLASSE DE ACELERAÇAO DO APRENDIZAGEM REDE MUNICIPAL DE ENSINO

Número/Ano: 635/2000./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, E VICE-PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS PARA LEGISLATURA DE 2001 A 2004.

Número/Ano: 112/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

Número/Ano: 634/2000./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A PREVENÇÃO AO USO DE SUBSTANCIAS PSICOATIVAS ENTRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.