Legislação

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Número/Ano: 747/2002./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE NORMAS PARA PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES LEILOES OU QUAISQUER OUTRAS FORMAS DE NEGOCIAÇÃO COM A PREFEITURA MUNICIPAL.

Número/Ano: 746/2002./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.

Número/Ano: 745/2002./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE VEICULOS DE TERCEIROS PARA SERVIÇOS EMERGENCIAIS.

Número/Ano: 744/2002./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS.

Número/Ano: 743/2002./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE MODIFICAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTARIA DE DESPESAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2002.

Número/Ano: 742/2002./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR AS DESPESAS MENSAIS QUE MENCIONA.

Número/Ano: 741/2002./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABASTECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DE ESCOLA MUNICIPAL PARA POÇO SEMI-ARTESIANO.

Número/Ano: 740/2002./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E DOAR LEITE IN NATURA ÁS FAMILIAS CARENTES, CONSUMO EM CRECHE MUNICIPAIS HOSPITAL MUNICIPAL ESCOLAS MUNICIPAIS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM SERVIÇOS INSALUBRES.

Número/Ano: 739/2002./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 738/2002./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃOAO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORARIAS.

Número/Ano: 737/2002./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ALTERA AS TABELAS I , III, E V DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 729/01.

Número/Ano: 736/2002./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS- COMAD.

Número/Ano: 735/2002./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE A ERRADIÇÃO DA POBREZA.

Número/Ano: 024/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DELEGA COMPETENCIA A DIRETORA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

Número/Ano: 023/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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REVOGA O DECRETO 018/99 DE 15 DEJANEIRO DE 1.999 QUE DELEGA COMPETENCIA AO DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

Número/Ano: 022/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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REVOGA O DECRETO 007/99 DE 06 DE JANEIRO DE 1.999 QUE DELEGOU COMPETENCIA AO DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS

Número/Ano: 021/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇOES PUBLICAS MUNICIPAIS NO DIAS QUE MECIONA

Número/Ano: 734/2001./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DÁ DENOMINAÇÃO Á GINASIO MUNICIPAL DE ESPORTES.

Número/Ano: 733/2001./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENOS URBANOS QUE ESPEFICICA.

Número/Ano: 732/2001./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ALTERA ANEXOS E TABELAS DAS LEI Nº 642/00.