Legislação

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Número/Ano: 695/2001./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADAS AS AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS.

Número/Ano: 694/2001./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMOVEL DO PERIMETRO URBANO.

Número/Ano: 009/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISCIPLINA O GOZO DE LICENÇA PREMIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 693/2001./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ALTERA A LEI Nº 317/97.

Número/Ano: 692/2001./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ALTERA A LEI Nº 335/97 .

Número/Ano: 691/2001./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A FORMA EXCEPCIONAL DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO -IPTU PARA O EXERCICIO DE 2001.

Número/Ano: 008/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ESTABELECE NORMAS RELATIVAS A CONCESSAO DO VOTO DE LOUVOR A SER CONFERIDO A SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS

Número/Ano: 690/2001./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 689/2001./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR DESPESAS MENSAIS QUE MENCIONA.

Número/Ano: 688/2001./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ALTERANDO A LEI Nº462/98.

Número/Ano: 007/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DELEGA COMPETENCIA AO DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS

Número/Ano: 687/2001./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 686/2001./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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CRIA O SETOR DE TRANSITO NO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO.

Número/Ano: 006/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE O CONCURSO IPTU DA PREMIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 685/2001./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURAL.

Número/Ano: 005/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ESTABELECE MEDIDAS EMRGENCIAIS PARA A CONTEÇAO DE DESPESAS NA ADMINISTRAÇAO PUBLICA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 684/2001./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DE CASOS DE VIOLENCIA FISICA EM CRIANÇAS, ADOLESCENTES E DEFICIENCIA FISICOS.

Número/Ano: 683/2001./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE COVA

Número/Ano: 682/2001./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE INSERÇÕES NA PROGRAMAÇÃO DA REDE DE TELEVISÃO.

Número/Ano: 681/2001./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICIPIO.