Legislação

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Número/Ano: 740/2002./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E DOAR LEITE IN NATURA ÁS FAMILIAS CARENTES, CONSUMO EM CRECHE MUNICIPAIS HOSPITAL MUNICIPAL ESCOLAS MUNICIPAIS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM SERVIÇOS INSALUBRES.

Número/Ano: 739/2002./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 738/2002./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃOAO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORARIAS.

Número/Ano: 737/2002./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ALTERA AS TABELAS I , III, E V DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 729/01.

Número/Ano: 736/2002./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS- COMAD.

Número/Ano: 735/2002./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE A ERRADIÇÃO DA POBREZA.

Número/Ano: 024/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DELEGA COMPETENCIA A DIRETORA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

Número/Ano: 023/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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REVOGA O DECRETO 018/99 DE 15 DEJANEIRO DE 1.999 QUE DELEGA COMPETENCIA AO DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

Número/Ano: 022/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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REVOGA O DECRETO 007/99 DE 06 DE JANEIRO DE 1.999 QUE DELEGOU COMPETENCIA AO DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS

Número/Ano: 021/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇOES PUBLICAS MUNICIPAIS NO DIAS QUE MECIONA

Número/Ano: 734/2001./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DÁ DENOMINAÇÃO Á GINASIO MUNICIPAL DE ESPORTES.

Número/Ano: 733/2001./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENOS URBANOS QUE ESPEFICICA.

Número/Ano: 732/2001./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ALTERA ANEXOS E TABELAS DAS LEI Nº 642/00.

Número/Ano: 731/2001./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 730/2001./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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CADASTRO DE PROGRAMAS PARA ORÇAMENTO DE 2002.

Número/Ano: 729/ 2001./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE DOS PROGRAMAS DE GERENCIA DE SAÚDE PÚBLICA SANEAMENTO E HIGIENE E HOSPITAL MUNICIPAL NOS TERMOS DO INCISO IX.

Número/Ano: 728/2001./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE DISPONILIZAÇÃO NA INTERNET DOS DADOS RELATIVOS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICIPIO.

Número/Ano: 727/2001./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO POÇO SEMI-ARTESIANO DE ESCOLA MUNICIPAL RURAL DOS MORADORES DE ASSENTAMENTO.

Número/Ano: 726/2001./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ALTERA A TABELA V DO ANEXO II DA LEI Nº 642/00.

Número/Ano: 725/2001./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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LEI DO ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO.