Legislação

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Número/Ano: 832/2003./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DA AUDITORIA GERAL DO MUNICIPIO.

Número/Ano: 831/2003./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 045/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DESIGNA ASSITENTE DE SECRETARIA PARA SERVIR COMO DIRETORA DA ESCOLA RAIMUNDO CANDIDO ARAUJO

Número/Ano: 830/2003./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 829/2003./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 828/2003./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO ABRE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 827/2003./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE INCENTIVO AO PRIMEIRO EMPREGO.

Número/Ano: 825/2003./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR A ÁREA DO DOMINIO PÚBLICO QUE MENCIONA.

Número/Ano: 824/2003./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEIS DO PERIMETRO URBANO.

Número/Ano: 044/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DESIGNA SERVIDORA MUNICIPAL PARA ATESTAR NOTAS DE EMPENHO ,BOLETINS DIARIOS DE CAIXA E DEMAIS DOCUMENTOS CONTABEIS

Número/Ano: 823/2003./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR CASA RESIDENCIAL EM PRESIDENTE EPITÁCIO, ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.

Número/Ano: 043/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS

Número/Ano: 822/2003./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A ÁREA DE TERRAS URBANAS QUE MENCIONA.

Número/Ano: 821/2003./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ALTERA A LEI Nº 421/98.

Número/Ano: 042/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Número/Ano: 820/2003./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DE SANTA RITA DO PARDO.

Número/Ano: 819/2003./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ANULA A TABELA II E ALTERA A TABELA IV AMBAS DO ANEXO I DA LEI Nº 729/01.

Número/Ano: 818/2003./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ALTERA A TABELA DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 737/02.

Número/Ano: 817/2003./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 816/2003./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LOCAÇAO DE VEICULOS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS.