Legislação

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Número/Ano: 013/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A FORMA DE LANÇAMENTO E PAGAMENTO DOS IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO -IPTU,PARA EXERCICIO DE 1.999

Número/Ano: 706/2001./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ALTERA A LEI Nº 332/97.

Número/Ano: 705/2001./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ADAPTAÇÃO E MODIFICAR A FINALIDADE DE UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO RODOVIARIO.

Número/Ano: 704/2001./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA PARTE DO NÚCLEOS URBANO DO ASSENTAMENTO MUTUM AOS MORADORES PRÓXIMOS DA ESCOLA PERTENCENTES AO PATRIMONIO.

Número/Ano: 703/2001./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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INSTITUI DEFINE E REESTRUTURA O FUNCIONAMENTO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO DE SANTA RITA DO PARDO.

Número/Ano: 702/2001./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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REORGANIZA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE.

Número/Ano: 701/2001./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DO TERMO DE CONVENIO DE PARCERIA.

Número/Ano: 700/2001./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICIPIO PARA O QUADRIENIO 2002 2005.

Número/Ano: 699/2001./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2002.

Número/Ano: 012/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE O PERIODO DE FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 698/2001./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ALTERA A LEI Nº 325/97.

Número/Ano: 011/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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REGULAMENTA A UTILIZAÇAO DE VEICULOS DO PATRIMONIO MUNICIPAL POR ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E NAO GOVERNAMENTAIS DE SANTA RITA DO PARDO-MS

Número/Ano: 697/2001./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PARA ADESÃO AO FUNDO DE AVAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

Número/Ano: 696/2001./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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EXTINGUE O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA DESTINADOS A FAMILIA CARENTES DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 501/99.

Número/Ano: 010/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A SUBSTITUIÇAO CONVOCAÇAO E AULAS EXCEDENTES PARA FUNÇOES DOCENTES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 695/2001./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADAS AS AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS.

Número/Ano: 694/2001./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMOVEL DO PERIMETRO URBANO.

Número/Ano: 009/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISCIPLINA O GOZO DE LICENÇA PREMIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 693/2001./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ALTERA A LEI Nº 317/97.

Número/Ano: 692/2001./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ALTERA A LEI Nº 335/97 .