Legislação

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Número/Ano: 108/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE APROVAÇAO DO REGIMENTO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL RAIMUNDO CANDIDO DE ARAUJO

Número/Ano: 107/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE REQUISITO PARA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE

Número/Ano: 106/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AFASTAMENTO DE SERVIDOR PUBLICO

Número/Ano: 105/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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CONSTITUI COMISSAO DE SINDICANCIA

Número/Ano: 104/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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FIXA DIRETRIZES PARA O EXERCICIO DA ATIVIDADE DE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE -ACS,NO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS

Número/Ano: 103/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DESIGNA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL ,PARA SERVIR JUNTO AO SINDICATO RURAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS

Número/Ano: 102/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇOES PUBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 101/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE REGULAMENTAÇAO DA APLICAÇAO DOS RECURSOS DE SUPRIMENTO DE FUNDOS E A PRESTAÇAO DE CONTAS DE ACORDO COM O DISPOSTO NA LEI 536/99

Número/Ano: 100/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Número/Ano: 099/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A AMP ASSOCIAÇAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL JOSE FERREIRA LIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 98/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DELEGA COMPETENCIA AO SECRETARIO GERAL E AOS DIRETORES DOS DEPARTAMENTO MUNICIPAIS PARA EFETUAR E ASSINAR AUTENTICAÇOES DE DOCUMENTOS.

Número/Ano: 097/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Número/Ano: 096/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

Número/Ano: 095/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE NOMEAÇAO DE COMISSAO ESPECIAL DE AVALIAÇAO DE LOTES DE TERRAS RURAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 094/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ALTERA O DECRETO N 113/98 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1.998

Número/Ano: 093/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ALTERA A COMPOSIÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Número/Ano: 092/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇAO AMIGAVEL OU JUDICIAL AREA DE TERRAS SITUADA NESTE MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL-MS QUE SERA ADQUIRIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS ,COM A FINALIDADE DE IMPLANTACAO DE MATADOURO MUNICIPAL E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 091/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A RECONDUÇAO DOS MEMBROS DA COMISSAO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL COMDEC

Número/Ano: 090/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ALTERA A COMISSAO EXECULTIVA MUNICIPAL DO PROJETO ERRADIAÇAO DO TRABALHO INFANTIL NAS CARVOARIAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL -ASSISTENCIA FAMILIAR VALE CIDADANIA

Número/Ano: 089/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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PRORROGA A DATA DO 3 (TERCEIRO) SORTEIO DO CONCURSO IPTU DA PREMIOS