Legislação

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Número/Ano: 056/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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CONSTITUI COMISSAO DE SINDICANCIA

Número/Ano: 888/2004./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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MODIFICA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA.

Número/Ano: 887/2004/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE LEILÃO DE FERRO VELHO.

Número/Ano: 886/2004./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ALTERA A LEI Nº 867/04.

Número/Ano: 885/2004./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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CRIA FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA RITA DO PARDO .

Número/Ano: 884/2004./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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CRIA FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO E ASSISTENCIA A CULTURA DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO.

Número/Ano: 883/2004./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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TRANSFORMA ÁREA TERRITORIAL VERDE EM ÁREA TERRITORIAL INSTITUCIONAL E VICE-VERSA.

Número/Ano: 882/2004./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 881/2004./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ALTERA A TABELA DA LEI Nº 856/03.

Número/Ano: 880/2004./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM IMOVEL QUE MENCIONA.

Número/Ano: 879/2004./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 878/2004./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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PRORROGA PRAZO DE VIGENCIA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL.

Número/Ano: 877/2004./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE DOAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL.

Número/Ano: 876/2004./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DE RUA EM AVENIDA.

Número/Ano: 875/2004./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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CRIA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL RUTH SOILLET DE OLIVEIRA LIMA.

Número/Ano: 055/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

Número/Ano: 054/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NA REPARTIÇOES PUBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 874/2004./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA USUFRUIR ISENÇÃO DE IPTU.

Número/Ano: 873/2004./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DE VALORES DEVIDOS A TITULO DE IPTU.

Número/Ano: 872/2004./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO