Legislação

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Número/Ano: 136/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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REVOGA DECRETO 130/99 DE 14.12.1999

Número/Ano: 135/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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REVOGA O DECRETO N111/99 DE 03.11.1999

Número/Ano: 134/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE NOMEAÇAO DE COMISSAO ESPECIAL DE AVALIAÇAO DE LOTES DE TERRAS DA AREA URBANA

Número/Ano: 133/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE NOMEAÇAO DE COMISSAO ESPECIAL DE AVALIAÇAO DO PREJUIZO CAUSADOS PELAS CHUVAS DE DEZEMBRO EM CURSO

Número/Ano: 132/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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INSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA REAVALIAÇAO DOS VALORES ATRIBUIDOS A LOCAÇAO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS LOCADOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS

Número/Ano: 131/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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AUTORIZA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO A REALIZAR CURSO DE CAPACITAÇAO PARA PROFESSORES DE SEGUNDA A QUARTA SERIES E DE EDUCAÇAO INFANTIL

Número/Ano: 130/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE NOMEAÇAO DE COMISSAO PARA AVALIAÇAO DE LOTES DE TERRAS URBANAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 129/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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INCORPORA A ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO ARCANJO DOS SANTOS JUNIOR A CRECHE MUNICIPAL ANTONIO ARCANJO DOS SANTOS JUNIOR

Número/Ano: 128/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇAO AMIGAVEL OU JUDICIAL ,OS IMOVEIS CONSTANTES DOS LOTES DE N 01 A 10 DA QUADRA N 94 DO PERIMETRO URBANO NA SEDE DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 127/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE O ENSINO DA LINGUA ESTRANGEIRA (ESPANHOL) NO ENSINO FUNDAMENTAL 5 A 8 SERIE ,NA ESCOLA MUNICIPAL RAIMUNDO CANDIDO DE ARAUJO

Número/Ano: 126/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE RECESSO DE FIM DE ANO

Número/Ano: 125/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE VENCIMENTO PARA PAGAMENTO DA TAXA DE VIGILANCIA SANITARIA E DA OUTRAS PROVINDENCIAS

Número/Ano: 124/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE NOMEAÇAO DE LEILOEIRO

Número/Ano: 123/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE NOMEAÇAO DE COMISSAO ESPECIAL DE AVALIAÇAO DE LOTE DE TERRAS DA AREA DE EXPANSAO URBANA ,E DA OUTRAS PROVINDENCIAS

Número/Ano: 122/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

Número/Ano: 121/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE O VENCIMENTO PARA O PAGAMENTO DA TAXA DE RENOVAÇAO DE LINCENÇA DE LOCALIZAÇAO E FUNCIONAMENTO

Número/Ano: 120/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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PRORROGA O HORARIO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAS NO MES DE DEZEMBRO DE 1999 ,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 119/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AFASTAMENTO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL

Número/Ano: 118/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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NOMEIA A COMISSAO DE AVALIAÇAO DE FERRO VELHO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO VISANDO SUA POSTERIOR ALIENAÇAO ATRAVES DE LEILAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 117/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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CONSTITUI COMISSAO DE SINDICANCIA