Legislação

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Número/Ano: 875/2004./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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CRIA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL RUTH SOILLET DE OLIVEIRA LIMA.

Número/Ano: 055/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

Número/Ano: 054/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NA REPARTIÇOES PUBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 874/2004./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA USUFRUIR ISENÇÃO DE IPTU.

Número/Ano: 873/2004./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DE VALORES DEVIDOS A TITULO DE IPTU.

Número/Ano: 872/2004./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO

Número/Ano: 053/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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PRORROGA A DATA DO 3(TERCEIRO) SORTEIO DO CONCURSO IPTU DA PREMIOS

Número/Ano: 871/2004./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 052/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

Número/Ano: 051/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A AMPLIAÇAO DE COBERTURA COM ESTRUTURA

Número/Ano: 870/2004./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 869/2004./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ADIANTAMENTO SALARIAL.

Número/Ano: 868/2004./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL DO PERIMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICIPIO.

Número/Ano: 050/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A AMPLICAÇAO DA ESCOLA MUNICIPAL RAIMUNDO CANDIDO DE ARAUJO

Número/Ano: 867/2004./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR OS BENS QUE MENCIONA.

Número/Ano: 049/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE O FORNECIMENTO DE CAFE PELA MANHA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS

Número/Ano: 866/2004./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO.

Número/Ano: 865/2004./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 864/2004./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE TRANSFERENCIA DE EQUIPAMENTOS PARA USO NO ASSENTAMENTO MUTUM E REGIÃO NESTE MUNICIPIO.

Número/Ano: 863/2004./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ALTERA A LEI Nº 858/04.