Legislação

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Número/Ano: 895/2004/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O MANDATO DE 2005 A 2008.

Número/Ano: 894/2004/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE SUBSIDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2005 A 2008.

Número/Ano: 893/2004/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR O BEM QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 892/2004/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 891/2004/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMOVEL DO PERIMETRO URBANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 890/2004/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA PARCELAMENTO PARA PAGAMENTO DE DIVIDAS ORIUNDAS DE CONTRIBUICOES SOCIAIS

Número/Ano: 889/2004/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE "CINTURÃO VERDE"

Número/Ano: 040/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DELEGA COMPETENCIA A DIRETORA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

Número/Ano: 039/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NA REPARTIÇOES PUBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 038/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

Número/Ano: 037/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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NOMEIA DIRETORA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

Número/Ano: 036/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DIISPOE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS

Número/Ano: 035/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE NOMEAÇAO DE COMISSAO ESPECIAL PARA AVALIAÇAO DE AREA DE TERRAS NO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS

Número/Ano: 034/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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NOMEIA COMISSAO ESPECIAL PARA AVALIAÇAO DE VEICULO DE PROPRIEDADE DO PATRIMONIO MUNICIPAL ,PARA FINS DE ALIENAÇAO ATRAVES DE LEILAO PUBLICO

Número/Ano: 033/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DESIGNA CHEFE SO SETOR DE ENSINO PARA SERVIR COMO SECRETARIA DA ESCOLA MUNICIPAL RAIMUNDO CANDIDO DE ARAUJO

Número/Ano: 032/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DESATIVA SALA ANEXA A ESCOLA MUNICIPAL SANTA RITA DE CASSIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 031/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇAO AMIGAVEL OU JUDICIAL AREA DE TERRAS SITUADA NESTE MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS ,COMARCA DE BRASILANDIA ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL ,COM A FINALIDADE DE CONSTRUÇAO DE UM GINASIO DE ESPORTES

Número/Ano: 030/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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NOMEIA COMISSAO ESPECIAL PARA AVALIAÇAO DE SUCATA DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO VISANDO SUA POSTERIOR ALIENAÇAO ATRAVES DE LEILAO PUBLICO ,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .

Número/Ano: 029/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ALTERA A COMPOSIÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇAO DA EXECUÇAO DO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA DESTINADA AS FAMILIAS CARENTES

Número/Ano: 028/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR