Legislação

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Número/Ano: 951/2006/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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REVOGA AS DISPOSIÇOES DA LEI 945/2006, DE 05 ABRIL DE 2006.

Número/Ano: 950/2006/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 949/2006/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ATUALIZAÇAO DAS TABELAS I ( VENCIMENTOS DO MAGISTERIO) E II GRATIFICAÇAO INERENTE AS FUNÇOES/TIPIFICAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES) DO ANEXO III DA LEI 838/2003 DE 12 DE JUNHO DE 2003 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 948/2006/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA A REALIZAÇAO DE CEDENCIA DE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 947/2006/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CEDENCIA DE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 946/2006/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA A REALIZAÇAO DE CEDENCIA DE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 945/2006/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA A FIRMAR CONVENIO DE ATENDIMENTO MEDICO EM AÇAO DE SAUDE NA ZONA RURAL E URBANA DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 944/2006/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL- (COMDEC) DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 943/2006/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE.

Número/Ano: 942/2006/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL (CMDR) DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 941/2005/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR IMOVEIS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL NOVO HABITAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 940/2005/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 939/2005/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 938/2005/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 937/2005/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR O BEM QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 936/2005/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 934/2005/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 933/2005/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ATRAVES DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA E DE RECEITA E CONTROLE.

Número/Ano: 932/2005/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 931/2005/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E RECURSOS DE INFRAÇAO - JARI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS