Legislação

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Número/Ano: 061/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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PRORROGA O MANDATO DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Número/Ano: 060/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Número/Ano: 059/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE NOMEAÇAO DE LEILOEIRO

Número/Ano: 058/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

Número/Ano: 057/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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NOMEIA COMISSAO DE AVALIAÇAO DE BEM MOVEL (SUCATA), DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO ,VISANDO SUA POSTERIOR ALIENAÇAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 056/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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CONSTITUI COMISSAO DE SINDICANCIA

Número/Ano: 888/2004./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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MODIFICA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA.

Número/Ano: 887/2004/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE LEILÃO DE FERRO VELHO.

Número/Ano: 886/2004./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ALTERA A LEI Nº 867/04.

Número/Ano: 885/2004./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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CRIA FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA RITA DO PARDO .

Número/Ano: 884/2004./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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CRIA FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO E ASSISTENCIA A CULTURA DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO.

Número/Ano: 883/2004./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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TRANSFORMA ÁREA TERRITORIAL VERDE EM ÁREA TERRITORIAL INSTITUCIONAL E VICE-VERSA.

Número/Ano: 882/2004./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 881/2004./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ALTERA A TABELA DA LEI Nº 856/03.

Número/Ano: 880/2004./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM IMOVEL QUE MENCIONA.

Número/Ano: 879/2004./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 878/2004./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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PRORROGA PRAZO DE VIGENCIA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL.

Número/Ano: 877/2004./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE DOAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL.

Número/Ano: 876/2004./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DE RUA EM AVENIDA.

Número/Ano: 875/2004./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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CRIA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL RUTH SOILLET DE OLIVEIRA LIMA.