Legislação

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Número/Ano: 065/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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REGULAMENTA O § 3°- DO ARTIGO 148 DA LEI COMPLEMENTAR N°-003 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1999 (CODIGO TRIBUTARIO)

Número/Ano: 064/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DELEGA COMPETENCIA A TITULAR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

Número/Ano: 063/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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NOMEIA COMISSAO DE SINDICANCIA ADMINISTRATIVA , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 062/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Número/Ano: 061/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Número/Ano: 060/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ALTERA A COMISSAO EXECUTIVA MUNICIPAL DO PROJETO DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NAS CARVOARIAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, - ASSISTENCIA FAMILIAR "VALE CIDADANIA"

Número/Ano: 059/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTA RITA DO PARDO-MS, PREVPARDO.

Número/Ano: 058/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE HOMOLOGAÇAO DE CONCURSO PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 057/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE MULTA DE TRANSITO

Número/Ano: 056/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A NOMEAÇAO DE COMISSAO ESPECIAL PARA AVALIAÇAO DE AREA DE TERRAS DO MUNICIPIO DE SNATA RITA DO PARDO-MS

Número/Ano: 055/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇAO AMIGAVEL OU JUDICIAL, AREA DE TERRAS SITUADAS NESTE MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS,ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, QUE SERA ADQUIRIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS, COM A FINALIDADE DE IMPLNTAÇAO DE MERCADO HORTI-FRUTI -GRANJEIRO MUNICIPAL, E DA OUTRS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 054/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ALTERA A COMISSAO PERMANENTE DE LICITÇAO E JULGAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS

Número/Ano: 972/2007/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE DENOMINAÇAO DE RUA

Número/Ano: 053/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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APROVA O REGULAMENTO DO PREVPARDO - FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS

Número/Ano: 052/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Número/Ano: 051/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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SUBSTITUI MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇAO DO MAGISTERIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, CMACS,/FUNDEF/SRP

Número/Ano: 050/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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NOMEIA COMISSAO ESPECIAL PARA AVALIAÇAO DE AREAS DE TERRAS , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 049/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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SUBSTITUI MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS CMACS/FUNDEF/SRP.

Número/Ano: 048/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ALTERA O ARTIGO 2°, DO DERETO N°037/99, DE 14 DE ABRIL DE 1.999

Número/Ano: 971/2007/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE DENOMINAÇAO DE RUA.