Legislação

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Número/Ano: 998/2009/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE DOAÇAO DE VEICULO DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 996/2009/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO DE REPASSE FINANCEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 995/2009/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DOAÇAO DE TERRENO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 994/2009/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DOAÇAO DE TERRENO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 993/2009/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A REVIGORAÇAO DA LEI 895/2004 DE 20 DE OUTUBRO DE 2004, E, CONSEQUENTEMENTE, FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2009 A 2012.

Número/Ano: 992/2009/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A REVIGORAÇAO DA LEI 824/2004 DE 19 DE OUTUBRO DE 2004, E , CONSEQUENTEMENTE, FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2009 A 2012.

Número/Ano: 121/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE O RETORNO E APRESENTAÇAO DO SERVIDOR MUNICIPAL EM AFASTAMENTO , POR CEDENCIA , E DA UTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 120/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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PRORROGA O HORARIO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MES DE DEZEMBRO DE 2.000, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 119/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO E ATRIBUIÇOES DAS COMISSOES PERMANENTES DE LICITAÇAO E JULGAMENTO .

Número/Ano: 118/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS .

Número/Ano: 117/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DELEGA COMPETENCIA AO DIRETOR DE CONTROLE ORÇAMENTARIO E PLANEJAMENTO

Número/Ano: 116/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS PELOS MEMBROS DO COMITE DE FISCALIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL-FMIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 115/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Número/Ano: 114/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DA EXECUÇAO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA , PARA LEVANTAMENTO DO BALANÇO GERAL DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO - MS , EXERCICIO DE 2020, FACE AS RECOMENDAÇOES DA LEI COMPLEMENTAR N°101/2000, DE 04 DE MAIO DE 2000, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 113/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTICOES PUBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 112/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DELEGA COMPETENCIA PARA EXECUÇAO DO PROCESSO LICITATORIO , DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇOES.

Número/Ano: 111/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DELEGA COMPETENCIA A DIRETORA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROMOÇAO SOCIAL E TRABALHO.

Número/Ano: 110/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE CONTENÇAO, E REDUÇAO DE DESPESAS DO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 109/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS AGENTES PUBLICOS POR ATOS E EVENTOS RELACIONADOS A REALIZAÇAO, A CORREÇAO E A COMPROVAÇAO DA DESPESA PUBLICA , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 108/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTICOES PUBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.