Legislação

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Número/Ano: 070/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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CONCEDE LICENCA A DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL "RAIMUNDO CANDIDO DE ARAUJO"

Número/Ano: 975/2007/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Número/Ano: 974/2007/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICIPIO, VISANDO A IMPLANTAÇAO DO FUNDEB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 069/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DESIGNA DIRETORA PARA A ESCOLA MUNICIPAL "RAIMUNDO CANDIDO DE ARAUJO".

Número/Ano: 068/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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REVOGA A PORTARIA N°-116/00 DE 03 DE ABRIL DE 2000,.

Número/Ano: 067/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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PRORROGA O PRAZO DE POSSE DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PUBLICO DE PROVAS E TITULOS.

Número/Ano: 066/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTICOES PUBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 973/2007/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ALTERA PARCIALMENTE NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 6.766/79, O LOTEAMENTO SANTA RITA DO PARDO, PARA A AMPLIAÇAO DO CONJUNTO HABITACIONAL NOVA ESPERANÇA, SENDO O MESMO ALTERADO E AUMENTADO, PASSANDO DE 150 PARA 220 MORADIAS POPULARES E IMPLANTAÇAO DE AREA VERDE, COMPREENDENDO AS QUADRAS 81, 82, 104, 105, 118 E 119, PASSANDO A DENOMINAREM-SE DORAVANTE, DE QUADRAS 81 E 81A, 82 E 82A, 104 E 104A, 105 E 105A, 118 E 118A, 119 E 119A, E QUADRA 81 COMO AREA VERDE CUJA DESTINAÇAO DAR-SE A OPORTUNAMENTE, SENDO AS REFERIDAS QUADRAS DIVIDIDAS EM 20 (VINTE) LOTES CDA, E ENTRE AS REFERIDAS QUADRAS SERAO ENCRAVADAS AS RUAS FRANCISCO FRANCO DE LIMA, BENEDITO VICENTE FERREIRA, MANOEL GARCIAFERREIRA E JOSE FRANCO PEREIRA, CONFORME LEIS MUNICIPAIS Nº903/04, 904/04, 905/04 E 906/04 DE 20 DE OUTUBRO DE 2004, PARA A IMPLANTAÇAO E AMPLIAÇAO DO CONJUNTO HABITACIONAL DENOMINADO NOVA ESPERANÇA, PASSANDO DE 150 PARA 220 MORADIAS POPULARES, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 866/04, DE 20 DE MAIO DE 2004, NA FORMA DO CROQUI ANEXO.

Número/Ano: 065/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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REGULAMENTA O § 3°- DO ARTIGO 148 DA LEI COMPLEMENTAR N°-003 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1999 (CODIGO TRIBUTARIO)

Número/Ano: 064/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DELEGA COMPETENCIA A TITULAR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

Número/Ano: 063/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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NOMEIA COMISSAO DE SINDICANCIA ADMINISTRATIVA , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 062/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Número/Ano: 061/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Número/Ano: 060/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ALTERA A COMISSAO EXECUTIVA MUNICIPAL DO PROJETO DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NAS CARVOARIAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, - ASSISTENCIA FAMILIAR "VALE CIDADANIA"

Número/Ano: 059/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTA RITA DO PARDO-MS, PREVPARDO.

Número/Ano: 058/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE HOMOLOGAÇAO DE CONCURSO PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 057/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE MULTA DE TRANSITO

Número/Ano: 056/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A NOMEAÇAO DE COMISSAO ESPECIAL PARA AVALIAÇAO DE AREA DE TERRAS DO MUNICIPIO DE SNATA RITA DO PARDO-MS

Número/Ano: 055/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇAO AMIGAVEL OU JUDICIAL, AREA DE TERRAS SITUADAS NESTE MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS,ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, QUE SERA ADQUIRIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS, COM A FINALIDADE DE IMPLNTAÇAO DE MERCADO HORTI-FRUTI -GRANJEIRO MUNICIPAL, E DA OUTRS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 054/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ALTERA A COMISSAO PERMANENTE DE LICITÇAO E JULGAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS