Legislação

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Número/Ano: 961/2006/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A EXTINÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 041/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE INTERDICAO DO PREDIO ESCOLAR

Número/Ano: 960/2006/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR INSTRUMENTO DE PERMISSAO DE USO DE BEM IMOVEL DESAFETADO E DE DOMINIO MUNICIPAL.

Número/Ano: 959/2006/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO DE DECORAÇAO NATALINA CONFORME ESPECIFICA.

Número/Ano: 958/2006/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 957/2006/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE DIARIAS A PREFEITA MUNICIPAL, CICE-PREFEITO, SECRETARIOS, SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.IPAL,

Número/Ano: 956/2006/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA A CONCESSAO DE BONUS A INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTERIO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 955/2006/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO - MS, PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 2007.

Número/Ano: 954/2006/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 953/2006/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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INSTITUI O PLANO INTEGRADO E PLURIANUAL DE CULTURA.

Número/Ano: 952/2006/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DECLARA COMO SENDO DE UTILIDADE PUBLICA E DE INTERESSE PUBLICO A INSTITUIÇAO BENEFICIENTE ASSOIAÇÃO COMUNITARIA VALE DA BENÇÃO- ACOVALE.

Número/Ano: 951/2006/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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REVOGA AS DISPOSIÇOES DA LEI 945/2006, DE 05 ABRIL DE 2006.

Número/Ano: 950/2006/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 949/2006/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ATUALIZAÇAO DAS TABELAS I ( VENCIMENTOS DO MAGISTERIO) E II GRATIFICAÇAO INERENTE AS FUNÇOES/TIPIFICAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES) DO ANEXO III DA LEI 838/2003 DE 12 DE JUNHO DE 2003 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 948/2006/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA A REALIZAÇAO DE CEDENCIA DE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 947/2006/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CEDENCIA DE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 946/2006/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA A REALIZAÇAO DE CEDENCIA DE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 945/2006/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA A FIRMAR CONVENIO DE ATENDIMENTO MEDICO EM AÇAO DE SAUDE NA ZONA RURAL E URBANA DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 944/2006/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL- (COMDEC) DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 943/2006/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE.