Legislação

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Número/Ano: 115/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Número/Ano: 114/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DA EXECUÇAO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA , PARA LEVANTAMENTO DO BALANÇO GERAL DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO - MS , EXERCICIO DE 2020, FACE AS RECOMENDAÇOES DA LEI COMPLEMENTAR N°101/2000, DE 04 DE MAIO DE 2000, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 113/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTICOES PUBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 112/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DELEGA COMPETENCIA PARA EXECUÇAO DO PROCESSO LICITATORIO , DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇOES.

Número/Ano: 111/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DELEGA COMPETENCIA A DIRETORA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROMOÇAO SOCIAL E TRABALHO.

Número/Ano: 110/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE CONTENÇAO, E REDUÇAO DE DESPESAS DO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 109/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS AGENTES PUBLICOS POR ATOS E EVENTOS RELACIONADOS A REALIZAÇAO, A CORREÇAO E A COMPROVAÇAO DA DESPESA PUBLICA , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 108/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTICOES PUBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 107/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Número/Ano: 106/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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PRORROGA DATA DE REALIZAÇAO DA II CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAUDE.

Número/Ano: 105/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Número/Ano: 104/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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NOMEIA COORDENADORA DO COMITE DE FISCALIZAÇAO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL - FMIS.

Número/Ano: 103/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTICOES PUBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 102/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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NOMEIA COMITE DE FISCALIZAÇAO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL - FMIS.

Número/Ano: 101/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE MULTAS DE TRANSITO

Número/Ano: 100/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.

Número/Ano: 991/2009/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A NOMEAÇAO DA AREA DE LAZER MUNICIPAL.

Número/Ano: 990/2009/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇAO DA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Número/Ano: 099/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.

Número/Ano: 098/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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REVOGA O DECRETO N°043/00, DE 17 DE ABRIL DE 2000.