Legislação

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Número/Ano: 1022/2010/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A REVISAO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, PARA OS EXERCICIOS FINANCEIROS DE 2010 E 2011.

Número/Ano: 1021/2010/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, PARA O EXERCICIO DE 2011.

Número/Ano: 1020/2010/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR PARTE DO BEM IMOVEL QUE IDENTIFICA, POR UTILIDADE E NECESSIDADE PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1019/2010/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR PARTE DO BEM IMOVEL QUE IDENTIFICA, POR UTILIDADE PUBLICA E INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 2018/2010/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A REORGANIZAÇAO NA COMPOSIÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 2019/2010/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR PARTE DO BEM IMOVEL QUE IDENTIFICA, POR UTILIDADE PUBLICA E INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1016/2010/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2010, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº1007/2009 DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1015/2010/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2011E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1013/2010/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO DE REPASSE FINANCEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1012/2010/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AOUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇOES PARA IMPLEMENTAR PROGRAMAS DE HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1011/2009/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇAO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇAO COMUNITARIA VALE DA BENÇAO ACOVALE, DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 135/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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REVOGA O DECRETO N° 044/2000, DE 17 DE ABRIL DE 2000.

Número/Ano: 1010/2009/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇAO DO PODER EXECUTIVO EM FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL AGROPECUARIA DE SANTA RITA DO PARDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1009/2009/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇAO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM FIRMAR CONVENIO COM A SOCIEDADE PESTALOZZI DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 134/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DESIGNA JORNAL PARA PUBLICAÇAO DE ATOS OFICIAIS DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.

Número/Ano: 133/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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TRANSOFORMA ESCOLA MUNICIPAL EM ESCOLA POLO.

Número/Ano: 132/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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PRORROGA A DATA DA II CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAUDE

Número/Ano: 131/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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REVOGA DECRETO MUNICIPAL N°097/2000, DE 18 DE SETEMBRO DE 2000.

Número/Ano: 130/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE RECESSO DE FIM DE ANO.

Número/Ano: 128/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR