Legislação

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Número/Ano: 989/2008/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A NOMEAÇAO DO CENTRO COMUNITARIO

Número/Ano: 988/2008/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A NOMEAÇAO DO PAÇO MUNICIPAL

Número/Ano: 986/2008/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A CEDENCIA DE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS AO PODER JUDICIARIO DA COMARCA BRASILANDIA

Número/Ano: 097/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A NOMEAÇAO DE COMISSAO ESPECIAL PARA AVALIAÇAO DE LOTES DE TERRAS URBANAS , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 096/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.

Número/Ano: 985/2008/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇAO DA ESCOLA MUNICIPAL SANTA RITA DE CASSIA - POLO INTEGRANTE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 095/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ALTERA A CONSTITUIÇAO E COMPOSIÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDO DE MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇAO DO MAGISTERIO DE SANTA RITA DO PARDO -MS.

Número/Ano: 094/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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REVOGA O DECRETO N°041/00 DE 14 DE ABRIL DE 2000.

Número/Ano: 984/2008/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA A ALIENAÇAO DE BEM IMOVEL PUBLICO MUNICIPAL MEDIANTE AVALIAÇAO PREVIA E TAMBEM PRECEDIDA DE LICITAÇAO NA MODALIDADE CONCORRENCIA PARA A INSTALAÇAO DE EMPRESA FRIGORIFICA NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 093/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇAO AMIGAVEL OU JUDICIAL, OS LOTES DE TERRAS DE NUMERO 01,02,03 E 09, DA QUADRA 54 DO PERIMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 092/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DESIGNA SERVIDOR MUNICIPAL PARA SERVIR COMO SECRETARIO DA ESCOLA MUNICIPAL "RAIMUNDO CANDIDO DE ARAUJO".

Número/Ano: 091/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTICOES PUBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 090/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SBRE A REGULAMENTAÇAO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL -FMIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 938/2008/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 982/2008/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 981/2008/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO E EXECUÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 089/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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APROVA ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS - FMIS, DE SANTA RITA DO PARDO PARA O EXERCICIO DE 2000.

Número/Ano: 980/2008/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS DO GRUPO MAGISTERIO ATUANDO NAS FUNÇOES DE PROFESSOR, COORDENAÇAO E DIREÇAO INTEGRANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.

Número/Ano: 088/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Número/Ano: 087/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE CONTROLE , AVALIAÇAO E AUDITORIA DOS SERVIÇOS EXECUTADOS PELA PREFEITUTA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS.