Legislação

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Número/Ano: 1084/2013/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR INSTRUMENTO DE AUTORIZAÇAO/PERMISSAO DE USO DE BEM IMOVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1083/2013/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR PARTE DO BEM IMOVEL QUE IDENTIFICA, POR UTILIDADE PUBLICA E INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1082/2013/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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INSTITUI AS CORES OFICIAIS DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1081/2013/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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CRIA A PREMIAÇAO ""ALUNO NOTA DEZ'', PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1080/2013/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR O BEM IMOVEL QUE IDENTIFICA, POR UTILIDADE E NECESSIDADE PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 050/2002/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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INSTITUI COMISSAO ESPECIALPARA AVALIAÇAO DE LOCAÇAO DE RETRO-ESCAVADEIRA , PARA EXECUÇAO DE SERVIÇO NO TERRITORIO DO MUNICIPIO

Número/Ano: 049/2002/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTICOES PUBLICAS MUNICIPAIS, O DIA 28 DE MARÇO DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 048/2002/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL DE AVALIAÇAO PARA ELABORAÇAO DAS TA BELAS DE VALORES DE TERRENOS E VALORES DE CONSTRUÇAO DOS IMOVEIS LOCALIZADOS DENTRO DO PERIMETRO URBANO DE SANTA RITA DO PARDO-MS

Número/Ano: 047/2002/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE INCORPORAÇAO DE SALARIO

Número/Ano: 046/2002/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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CONSTITUI COMISSAO DE SINDICANCIA INVESTIGATIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 046/2002/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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CONSTITUI COMISSAO DE SINDICANCIA ADMINISTRATIVA

Número/Ano: 045/2002/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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INSTITUI FORMULARIO PARA CONTROLE DE MOVIMENTAÇAO DE VEICULOS OFICIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 044/2002/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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INSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA AVALIAÇAO DE VALORES A SEREM ATRIBUIDOS A LOCAÇAO DE CAMINHAO BASCULANTE PARA EXECUÇAO DE SERVIÇOS NO TERRITORIO DO MUNICIPIO.

Número/Ano: 043/2002/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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INSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA AVALIAÇAO DE VALOR A SER ATRIBUIDO A LOCAÇAO DE UM TRATOR DE ESTEIRAS , PARA EXECUÇAO DE SERVIÇOS NO TERRITORIO DO MUNICIPIO

Número/Ano: 042/2002/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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CONSTITUI COMISSAO DE SINDICANCIA

Número/Ano: 041/2002/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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INSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA AVALIAÇAO DE VALOR A SER ATRIBUIDO A LOCAÇAO DE CAMINHAO PARA SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA

Número/Ano: 040/2002/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ALTERA A COMISSAO EXECUTIVA MUNICIPAL DO PROJETO "ERRADICAÇAO DO TRABALHO INFANTIL NAS CARVOARIAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - ASSISTENCIA FAMILIAR - VALE DIDADANIA".

Número/Ano: 039/2002/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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TRANSFERE AUXILIUO ADMINISTRATIVO DO PETI

Número/Ano: 038/2002/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE APROVAÇAO DO CALENDARIO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL " ANTONIO ARCANJO DOS SANTOS JUNIOR - POLO" E SALAS ANEXAS, PARA O ANO LETIVO DE 2002.

Número/Ano: 037/2002/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE APROVAÇAO DO CALENDARIO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL " SANTA RITA DE CASSIA-POLO", E SALAS ANEXAS PARA O ANO LETIVO DE 2002