Legislação

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Número/Ano: LEI 2006/2009/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A PLANTA GENERICA DE VALORES DOS IMOVEIS RURAIS-TABELA VALOR/HECTARE, E DISPOE SOBRE A VTN-VALOR DA TERRA NUA MINIMO DA HECTARE DAS PROPRIEDADES DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, DEFINE AS MICROREGIOES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 2005/2009/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A COOPERAÇAO DO MUNICIPIO PARA COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL , ATRAVES DO JUIZO ELEITORAL DA 41º ZONA ELEITORAL DE BRASILANDIA-MS.

Número/Ano: 1004/2009/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº1002/2009, DE 26 DE AGOSTO 2009.

Número/Ano: 1003/2009/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO DE 2010 A 2013, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1002/2009/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER A INSTITUIÇOES FINANCEIRAS PUBLICAS, CREDITOS DECORRENTES DE COMPESAÇOES FINANCEIRAS SOBRE A UTILIZAÇAO DE RECURSOS HIDRICOS PARA A GERAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, A ABRIR CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1001/2009/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSAO DE USO DE BEM IMOVEL, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO - MS, E A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A - SANESUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1000/2009/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE CRIAÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO BASICA E DE VALORIZAÇAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇAO - CONSELHO DO FUNDEB.

Número/Ano: 999/2009/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 998/2009/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE DOAÇAO DE VEICULO DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 996/2009/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO DE REPASSE FINANCEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 995/2009/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DOAÇAO DE TERRENO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 994/2009/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DOAÇAO DE TERRENO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 993/2009/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A REVIGORAÇAO DA LEI 895/2004 DE 20 DE OUTUBRO DE 2004, E, CONSEQUENTEMENTE, FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2009 A 2012.

Número/Ano: 992/2009/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A REVIGORAÇAO DA LEI 824/2004 DE 19 DE OUTUBRO DE 2004, E , CONSEQUENTEMENTE, FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2009 A 2012.

Número/Ano: 121/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE O RETORNO E APRESENTAÇAO DO SERVIDOR MUNICIPAL EM AFASTAMENTO , POR CEDENCIA , E DA UTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 120/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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PRORROGA O HORARIO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MES DE DEZEMBRO DE 2.000, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 119/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO E ATRIBUIÇOES DAS COMISSOES PERMANENTES DE LICITAÇAO E JULGAMENTO .

Número/Ano: 118/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS .

Número/Ano: 117/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DELEGA COMPETENCIA AO DIRETOR DE CONTROLE ORÇAMENTARIO E PLANEJAMENTO

Número/Ano: 116/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS PELOS MEMBROS DO COMITE DE FISCALIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL-FMIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.