Legislação

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Número/Ano: 121/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE O VENCIMENTO PARA O PAGAMENTO DA TAXA DE RENOVAÇAO DE LINCENÇA DE LOCALIZAÇAO E FUNCIONAMENTO

Número/Ano: 120/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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PRORROGA O HORARIO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAS NO MES DE DEZEMBRO DE 1999 ,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 119/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AFASTAMENTO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL

Número/Ano: 118/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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NOMEIA A COMISSAO DE AVALIAÇAO DE FERRO VELHO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO VISANDO SUA POSTERIOR ALIENAÇAO ATRAVES DE LEILAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 117/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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CONSTITUI COMISSAO DE SINDICANCIA

Número/Ano: 116/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

Número/Ano: 115/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

Número/Ano: 114/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ESTABELECE A DATA PARA REALIZAÇAO DA 2 CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Número/Ano: 113/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇAO AMIGAVEL OU JUDICAL AREA DE TERRAS SITUDA NESTE MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO E ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL QUE SERA ADQUIRIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS COM A FINALIDADE DE IMPLANTAÇAO DA AREA DE LAZER NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 112/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE NOMEAÇAO DE COMISSAO ESPECIAL DE AVALIAÇAO DE LOTE DE TERRO URBANO

Número/Ano: 111/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇAO AMIGAVEL OU JUDICIAL OS LOTES DE TERRAS DE NUMERO 01,02,03,04,05,07,08 E 09 ,DA QUADRA 54 DO PERIMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 110/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇAO AMIGAVEL OU JUDICIAL O LOTE DE TERRAS N 5-A DA QUADRA N123 DO PERIMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 109/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Número/Ano: 108/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE APROVAÇAO DO REGIMENTO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL RAIMUNDO CANDIDO DE ARAUJO

Número/Ano: 107/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE REQUISITO PARA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE

Número/Ano: 106/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AFASTAMENTO DE SERVIDOR PUBLICO

Número/Ano: 105/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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CONSTITUI COMISSAO DE SINDICANCIA

Número/Ano: 104/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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FIXA DIRETRIZES PARA O EXERCICIO DA ATIVIDADE DE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE -ACS,NO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS

Número/Ano: 103/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DESIGNA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL ,PARA SERVIR JUNTO AO SINDICATO RURAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS

Número/Ano: 102/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇOES PUBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS