Legislação

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Número/Ano: 938/2008/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 982/2008/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 981/2008/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO E EXECUÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 089/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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APROVA ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS - FMIS, DE SANTA RITA DO PARDO PARA O EXERCICIO DE 2000.

Número/Ano: 980/2008/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS DO GRUPO MAGISTERIO ATUANDO NAS FUNÇOES DE PROFESSOR, COORDENAÇAO E DIREÇAO INTEGRANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS.

Número/Ano: 088/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Número/Ano: 087/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE CONTROLE , AVALIAÇAO E AUDITORIA DOS SERVIÇOS EXECUTADOS PELA PREFEITUTA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS.

Número/Ano: 086/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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NOMEIA COMISSAO ESPECIAL DE AVALIAÇAO DE BEM MOVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO , VISANDO SUA POSTERIOR ALIENAÇAO, ATRAVES DE LEILAO PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 085/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE NOMEAÇAO DOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELH MUNICIPAL DE ALIMENTAÇAO ESCOLAR.

Número/Ano: 084/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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REVOGA NOMEAÇAO DE APROVADOS EM CONCURSO PUBLICO.

Número/Ano: 083/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A RECONDUÇAO DOS MEMBROS TITULARES E RESPECTIVOS SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CMMA.

Número/Ano: 082/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.

Número/Ano: 081/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Número/Ano: 080/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Número/Ano: 079/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A CONVOCAÇAO SOBRE A II CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAUDE.

Número/Ano: 078/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DESIGNA SERVIDORA MUNICIPAL PARA SERVIR COMO RECEPCIONISTA NO GABINETE DO PREFEITO.

Número/Ano: 979/2008/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇAO DA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Número/Ano: 077/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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REVOGA NOMEAÇAO DE APROVADOS EM CONCURSO PUBLICO.

Número/Ano: 076/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.

Número/Ano: 075/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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PRORROGA O PRAZO DE POSSE DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PUBLICO DE PROVAS E TITULOS.