Legislação

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Número/Ano: 923/2005/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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QUE ACRESCENTA DOIS PARAGRAFOS AO ARTIGO 19 DA LEI MUNICIPAL Nº462/98 DE 09/12/98, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 922/2005/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL NO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO, E DA OURAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 921/2005/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADITAR O CONVENIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE BATAGUASSU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 920/2005/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR OS BENS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 919/2005/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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PRORROGAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS.

Número/Ano: 918/2005/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO DE MUTUA COLABORAÇÃO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BATAGUASSU-MS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 917/2005/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO PARA A REALIZAÇÃO DE ESTAGIO E CONCESSAO DE BOLSAS DE ESTAGIO A ESTUDANTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 916/2005/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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TORNA SEM EFEITO OS TERMOS DE LEI Nº864/2004 DE 07 DE MAIO DE 2004 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 915/2005/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 914/2005/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER LOCAÇÃO DE IMOVEL E POSTERIOR PERMISSAO DE USO PARA AGENCIA DO BANCO DO BRASIL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.

Número/Ano: 913/2005/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL -REFISIS

Número/Ano: 912/2005/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO AMBITO DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA MUNICIPAL.

Número/Ano: 911/2004/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PARA O EXERCICIO DE 2005.

Número/Ano: 910/2004/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE DENOMINAÇAO DE PRAÇA PUBLICA.

Número/Ano: 909/2004/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO A EDIFICIO PUBLICO.

Número/Ano: 908/2004/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 907/2004/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSAO DE SUBVENCOES SOCIAIS NO EXERCICIO DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 906/2004/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE DENOMINAÇAO DE RUA

Número/Ano: 905/2004/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA

Número/Ano: 904/2004/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE RUA.