Legislação

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Número/Ano: 101/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE REGULAMENTAÇAO DA APLICAÇAO DOS RECURSOS DE SUPRIMENTO DE FUNDOS E A PRESTAÇAO DE CONTAS DE ACORDO COM O DISPOSTO NA LEI 536/99

Número/Ano: 100/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Número/Ano: 099/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A AMP ASSOCIAÇAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL JOSE FERREIRA LIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 98/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DELEGA COMPETENCIA AO SECRETARIO GERAL E AOS DIRETORES DOS DEPARTAMENTO MUNICIPAIS PARA EFETUAR E ASSINAR AUTENTICAÇOES DE DOCUMENTOS.

Número/Ano: 097/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Número/Ano: 096/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

Número/Ano: 095/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE NOMEAÇAO DE COMISSAO ESPECIAL DE AVALIAÇAO DE LOTES DE TERRAS RURAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 094/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ALTERA O DECRETO N 113/98 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1.998

Número/Ano: 093/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ALTERA A COMPOSIÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Número/Ano: 092/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇAO AMIGAVEL OU JUDICIAL AREA DE TERRAS SITUADA NESTE MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL-MS QUE SERA ADQUIRIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS ,COM A FINALIDADE DE IMPLANTACAO DE MATADOURO MUNICIPAL E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 091/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A RECONDUÇAO DOS MEMBROS DA COMISSAO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL COMDEC

Número/Ano: 090/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ALTERA A COMISSAO EXECULTIVA MUNICIPAL DO PROJETO ERRADIAÇAO DO TRABALHO INFANTIL NAS CARVOARIAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL -ASSISTENCIA FAMILIAR VALE CIDADANIA

Número/Ano: 089/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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PRORROGA A DATA DO 3 (TERCEIRO) SORTEIO DO CONCURSO IPTU DA PREMIOS

Número/Ano: 088/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

Número/Ano: 087/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇOES PUBLICAS MUNICIPAIS NO DIA QUE MECIONA

Número/Ano: 086/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A RECONDUÇAO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL AS SUAS RESPECTIVAS FUNÇOES

Número/Ano: 085/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DESIGNA SERVIDORA MUNICIPAL PARA RESPONDER PELA DIREÇAO DA E.M.P.E ANTONIO ARCANJO DOS SANTOS JUNIOR

Número/Ano: 084/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DECLARA SITUAÇAO DE EMERGENCIA NO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 083/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ALTERA O DECRETO N 113/98 DE NOVEMBRO DE 1998

Número/Ano: 082/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISCIPLINA A CELEBRAÇAO DE CONVENIOS DE NATUREZA FINACEIRA PARA EXECUÇAO DE ACOES E SERVIÇOS MUNICIPAIS EM PARCEIRA COM ORGAOS E ENTIDADES PUBLICAS OU INSTITUIÇAO NAO GOVERNAMENTAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS