Legislação

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Número/Ano: 007/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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REGULAMENTO A BASE DE CALCULO PARA COBRANÇA DO ISSQN(IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA )REFERENTE AOS ITENS 31,32 E 33 DO ARTIGO 148, 1 -DA LEI COMPLEMENTAR N -003/99 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1999

Número/Ano: 006/2000'/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE O REGULAMENTO GERAL DE CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL

Número/Ano: 005/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

Número/Ano: 004/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

Número/Ano: 003/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DESIGNA SERVIDORES MUNICIPAIS PARA ATESTAREM FORNECIMENTO DE MATERIAS E PRESTAÇAO DE SERVIÇOS EM NOTAS FISCAIS E RECIBOS

Número/Ano: 002/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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INSTITUI COMISSAO PARA AVALIAÇAO DO ITBI IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO DE BENS IMOVEIS NO EXERCICIO DE 2000

Número/Ano: 001/2000/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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CONSTITUI COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇAO E JULGAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO

Número/Ano: 142/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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APROVA O ORCAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS PARA O EXERCICIO DE 2000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 141/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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APROVA ORÇAMENTO DO FUNDO DE MANUTENÇAO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇAO DO MAGISTERIO -FUNDEF,DE SANTA RITA DO PARDO-MS PARA EXERCICIO DE 2000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 139/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE APROVAÇAO REGIMENTO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL SANTA RITA DE CASSIA

Número/Ano: 138/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A DIVULGAÇAO DA RELAÇAO MENSAL DE DIARIAS FORNECIDAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS

Número/Ano: 137/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DIVULGA A RELAÇAO DE AUTORIDADES SANITARIAS CADASTRADAS NO SETOR DE VIGILANCIA SANITARIA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE ,SANEAMENTO E HIGIENE

Número/Ano: 136/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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REVOGA DECRETO 130/99 DE 14.12.1999

Número/Ano: 135/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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REVOGA O DECRETO N111/99 DE 03.11.1999

Número/Ano: 134/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE NOMEAÇAO DE COMISSAO ESPECIAL DE AVALIAÇAO DE LOTES DE TERRAS DA AREA URBANA

Número/Ano: 133/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE NOMEAÇAO DE COMISSAO ESPECIAL DE AVALIAÇAO DO PREJUIZO CAUSADOS PELAS CHUVAS DE DEZEMBRO EM CURSO

Número/Ano: 132/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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INSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA REAVALIAÇAO DOS VALORES ATRIBUIDOS A LOCAÇAO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS LOCADOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS

Número/Ano: 131/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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AUTORIZA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO A REALIZAR CURSO DE CAPACITAÇAO PARA PROFESSORES DE SEGUNDA A QUARTA SERIES E DE EDUCAÇAO INFANTIL

Número/Ano: 130/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE NOMEAÇAO DE COMISSAO PARA AVALIAÇAO DE LOTES DE TERRAS URBANAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 129/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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INCORPORA A ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO ARCANJO DOS SANTOS JUNIOR A CRECHE MUNICIPAL ANTONIO ARCANJO DOS SANTOS JUNIOR