Legislação

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Número/Ano: 053/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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PRORROGA A DATA DO 3(TERCEIRO) SORTEIO DO CONCURSO IPTU DA PREMIOS

Número/Ano: 871/2004./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 052/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

Número/Ano: 051/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A AMPLIAÇAO DE COBERTURA COM ESTRUTURA

Número/Ano: 870/2004./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 869/2004./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ADIANTAMENTO SALARIAL.

Número/Ano: 868/2004./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL DO PERIMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICIPIO.

Número/Ano: 050/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A AMPLICAÇAO DA ESCOLA MUNICIPAL RAIMUNDO CANDIDO DE ARAUJO

Número/Ano: 867/2004./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR OS BENS QUE MENCIONA.

Número/Ano: 049/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE O FORNECIMENTO DE CAFE PELA MANHA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS

Número/Ano: 866/2004./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO.

Número/Ano: 865/2004./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 864/2004./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE TRANSFERENCIA DE EQUIPAMENTOS PARA USO NO ASSENTAMENTO MUTUM E REGIÃO NESTE MUNICIPIO.

Número/Ano: 863/2004./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ALTERA A LEI Nº 858/04.

Número/Ano: 862/2004./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AUXILIO PARA TRANSPORTE DE ESTUDANTES SANTARIPARDENSSES.

Número/Ano: 861/2004./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 860/2004./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 859/2004/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE DOAÇÃO DO ÓLEO DIESEL Á ASSOCIAÇÃO DE MORADOES DO CONJUNTO HABITACIONAL CESP.

Número/Ano: 048/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A CONSTRUÇAO DE CASAS POPULARES

Número/Ano: 047/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE INCORPORAÇAO DE SALARIO