Legislação

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Número/Ano: 808/2002./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA A CEDENCIA TEMPORARIA DE PREDIOS PÚBLICOS E EMPRESAS INDUSTRIAIS PRIVADAS.

Número/Ano: 807/2002./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO PARA O EXERCICIO DE 2003.

Número/Ano: 036/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Número/Ano: 806/2002./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 035/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

Número/Ano: 034/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

Número/Ano: 805/2002./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 804/2002./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 803/2002./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 771/02 LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 2003.

Número/Ano: 033/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Número/Ano: 032/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE NOMEAÇAO DE COMISSAO DE AVALIAÇAO DO ITBI IMPOSTO SOBRE TRAMISSAO DE BENS IMOVEIS

Número/Ano: 802/2002./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DO CONVENIO Nº123/2002 FIRMADO COM O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL CIDADANIA TRABALHO .

Número/Ano: 801/2002./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS- FMIS DO EXERCICIO ANTERIOR.

Número/Ano: 800/2002./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A OPÇÃO QUE TRATA O ARTIGO 63 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.

Número/Ano: 799/2002./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 772.

Número/Ano: 798/2002./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ALTERA A LEI Nº 771/02 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICIPIO.

Número/Ano: 031/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇOES PUBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTROS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 797/2002./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAIS PARA O EXERCICIO DE 2003.

Número/Ano: 796/2002./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PREDIO ESCOLAR

Número/Ano: 795/2002./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR LOTE DE TERRAS URBANO QUE MENCIONA.