Legislação

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Número/Ano: 719/2001./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMOVEL DO PERIMETRO URBANO.

Número/Ano: 718/2001./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORARIAS DE PESOAL PROVIMENTO DE VAGAS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO.

Número/Ano: 717/2001./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO.

Número/Ano: 716/2001./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO PARA POSTERIOR DOAÇÃO A ÁREA DE TERRAS QUE MENCIONA.

Número/Ano: 715/2001./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA A UTILIZAR O MEIO ELETRONICO PARA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO ÁS INSTITUIÇÕES BANCARIAS.

Número/Ano: 714/2001./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 699/01 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA EXERCICIO DE 2002.

Número/Ano: 713/2001./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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REVOGA A LEI Nº 243/94.

Número/Ano: 712/2001./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DO 13º SALARIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

Número/Ano: 711/2001./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE RECEBIMENTO EM DOAÇÃO E POSTERIOR ALIENAÇÃO EM LEILÃO PUBLICO DE COTA-PARTE DE MADEIRA E LENHA.

Número/Ano: 710/2001./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ANULA O TITULO DE AFORAMENTO PROVISORIO DE LOTE URBANO Nº 0048/94.

Número/Ano: 709/2001./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ALTERA A LEI Nº 563/99.

Número/Ano: 020/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Número/Ano: 019/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DELEGA COMPETENCIA A SERVIDORA MUNICIPAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROMOÇAO SOCIAL TRABALHADO

Número/Ano: 018/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DELEGA COMPETENCIA AO DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO

Número/Ano: 017/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DELEGA COMPETENCIA AO TITULAR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE

Número/Ano: 016/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DESIGNA COMISSAO ORGANIZADORA DO CONCURSO IPTU DA PREMIOS

Número/Ano: 015/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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NOMEIA A COMISSAO PARA ANALISAR E EXARAR PARECER SOBRE APROVEITAMENTO DE VEICULO UTILITARIO

Número/Ano: 708/2001./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE RATEIO PARA COBERTURA DE DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA 1º CONFERENCIA REGIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

Número/Ano: 014/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DELEGA COPETENCIA A TITULAR DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROMOÇAO SOCIAL E TRABALHO

Número/Ano: 707/2001./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE RATEIO PARA COBERTURA DE DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DA II CONFERENCIA REGIOAL DE DIREITOS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.