Legislação

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Número/Ano: 068/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

Número/Ano: 067/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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CRIA PROGRAMA SOCIAL AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 066/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A PROGRAMAÇAO DE CURSOS DE CAPACITAÇAO E APERFEÇOAMENTO PROFISSIONAL PARA SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 065/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Número/Ano: 064/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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RETORNA AO PREDIO DE ORIGEM O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROMOÇAO SOCIAL E TRABALHO

Número/Ano: 063/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE HORARIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇOES PUBLICAS MUNICIPAIS OBJETIVADO A CONTEÇAO DE DESPESAS

Número/Ano: 062/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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CONSTITUI COMISSAO DE SINDICANCIA

Número/Ano: 061/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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PRORROGA O MANDATO DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Número/Ano: 060/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Número/Ano: 059/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE NOMEAÇAO DE LEILOEIRO

Número/Ano: 058/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

Número/Ano: 057/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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NOMEIA COMISSAO DE AVALIAÇAO DE BEM MOVEL (SUCATA), DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO ,VISANDO SUA POSTERIOR ALIENAÇAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 056/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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CONSTITUI COMISSAO DE SINDICANCIA

Número/Ano: 888/2004./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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MODIFICA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA.

Número/Ano: 887/2004/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE LEILÃO DE FERRO VELHO.

Número/Ano: 886/2004./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ALTERA A LEI Nº 867/04.

Número/Ano: 885/2004./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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CRIA FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA RITA DO PARDO .

Número/Ano: 884/2004./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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CRIA FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO E ASSISTENCIA A CULTURA DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO.

Número/Ano: 883/2004./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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TRANSFORMA ÁREA TERRITORIAL VERDE EM ÁREA TERRITORIAL INSTITUCIONAL E VICE-VERSA.

Número/Ano: 882/2004./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.