Legislação

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Número/Ano: 760/2002./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA ALTERAÇÃO NA FINALIDADE DE UTILIZAÇÃO DE TERRENO URBANO.

Número/Ano: 759/2002./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ADIANTAMENTO SALARIAL.

Número/Ano: 758/2002./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA PARCELAMENTO PARA PAGAMENTOS DE DIVIDAS ORIUNDAS DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS.

Número/Ano: 757/2002 - ALTERA O NIVEL XI DA TABELA 04, CLASSE A,B,C DO ANEXO II DA LEI Nº 660/01./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ALTERA O NIVEL XI DA TABELA 04, CLASSE A,B,C DO ANEXO II DA LEI Nº 660/01.

Número/Ano: 756/2002./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE DOAÇÃO DE OLEO DIESEL Á PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SANTA RITA DO PARDO.

Número/Ano: 755/2002./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE INSERÇÕES NA PROGRAMAÇÃO DE REDE TELEVISÃO

Número/Ano: 754/2002./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO ABRÉ CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 753/2002 - /2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR OS BENS QUE MENCIONA.

Número/Ano: 752/2002./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISCIPLINA SOBRE O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES SOCIO-EDUCATIVAS OBJETIVANDO O CONTROLE E A PREVENÇÃO DA DENGUE ATRAVES DO COMBATE AO MOSQUITO TRANSMISSOR.

Número/Ano: 751/2002./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL BEZERRA DE MENEZES DE PARANAIBA-MS.

Número/Ano: 750/2002./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A SOCIEDADE PESTALOZZI .

Número/Ano: 749/2002./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AVALIAÇÃO PSICOLOGICA DE SERVIDOR MUNICIPAL.

Número/Ano: 748/2002./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR DESPESAS MENSAIS QUE MENCIONA.

Número/Ano: 747/2002./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE NORMAS PARA PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES LEILOES OU QUAISQUER OUTRAS FORMAS DE NEGOCIAÇÃO COM A PREFEITURA MUNICIPAL.

Número/Ano: 746/2002./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.

Número/Ano: 745/2002./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE VEICULOS DE TERCEIROS PARA SERVIÇOS EMERGENCIAIS.

Número/Ano: 744/2002./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS.

Número/Ano: 743/2002./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE MODIFICAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTARIA DE DESPESAS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2002.

Número/Ano: 742/2002./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR AS DESPESAS MENSAIS QUE MENCIONA.

Número/Ano: 741/2002./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABASTECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DE ESCOLA MUNICIPAL PARA POÇO SEMI-ARTESIANO.