Legislação

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Número/Ano: 676/2001./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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INSTITUI PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL.

Número/Ano: 675/2001./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR DESPESAS MENSAIS QUE MENCIONA.

Número/Ano: 674/2001./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE COVAS.

Número/Ano: 673/2001./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA A CEDENCIA DE SERVIDORES DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA DELEGACIA DE POLICIA CIVIL.

Número/Ano: 672/2001./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA A CEDENCIA DE SERVIDORES DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA ESCOLA JOSÉ FERREIRA LIMA.

Número/Ano: 671/2001./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR TANQUES PARA EXPLORAÇÃO DE PISCICULTURA.

Número/Ano: 670/2001./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE LEILÃO DE FERRO VELHO.

Número/Ano: 669/2001./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZAÇÃO A CEDENCIA DE SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE CONTRATADO OU COMISSIONADO DA PREFEITURA PARA AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITARIA ANIMAL- VEGETAL-MS IAGRO.

Número/Ano: 668/2001./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA A CEDENCIA DE SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE CONTRATADO E COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA A AGENCIA FAZENDARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

Número/Ano: 003/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DESIGNA SERVIDORES MUNICIPAIS PARA ATESTAREM FORNECIMENTO DE MATERIAS E PRESTAÇAO DE SERVIÇOS EM NOTAS FISCAIS E RECIBOS

Número/Ano: 667/2001./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL Á SOCIEDADE.

Número/Ano: 002/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Número/Ano: 001/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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CONSTITUI COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇAO E JULGAMENTO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO

Número/Ano: 666/2001./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE COVAS.

Número/Ano: 665/2001./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE COVAS.

Número/Ano: 664/2001./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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REVOGA A LEI Nº 636/00.

Número/Ano: 663/2001./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR DESPESAS MENSAIS QUE MENCIONA.

Número/Ano: 662/2001./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA A CEDENCIA DE SERVIDORES DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA CÂMARA MUNICIPAL

Número/Ano: 661/2001./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA A CEDENCIA DE SERVIDORES DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA CÂMARA MUNICIPAL

Número/Ano: 660/2001./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ALTERA ANEXO E TABELAS DA LEI Nº 642/2000.