Legislação

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Número/Ano: 822/2003./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A ÁREA DE TERRAS URBANAS QUE MENCIONA.

Número/Ano: 821/2003./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ALTERA A LEI Nº 421/98.

Número/Ano: 042/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Número/Ano: 820/2003./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DE SANTA RITA DO PARDO.

Número/Ano: 819/2003./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ANULA A TABELA II E ALTERA A TABELA IV AMBAS DO ANEXO I DA LEI Nº 729/01.

Número/Ano: 818/2003./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ALTERA A TABELA DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 737/02.

Número/Ano: 817/2003./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 816/2003./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LOCAÇAO DE VEICULOS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS.

Número/Ano: 041/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Número/Ano: 815/2003./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR OS BENS MOVEIS QUE MENCIONA.

Número/Ano: 814/2003./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR MUDANÇAS AS FAMILIAS CARENTES E DE BAIXA RENDA.

Número/Ano: 040/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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NOMEIA MEMBROS SUPLENTES PARA A COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇAO E JULGAMENTO

Número/Ano: 813/2003./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA A CEDENCIA DE SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE CONTRATADO OU COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA COMARCA DE BRASILANDIA.

Número/Ano: 812/2003./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ALTERA A LEI Nº 615/00.

Número/Ano: 039/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DESIGNA SERVIDORA MUNICIPAL PARA RESPONDER PELA DIREÇAO DA ESCOLA MUNICIPAL RAIMUNDO CANDIDO DE ARAUJO

Número/Ano: 811/2003./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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CORRIGE O INCISO V DO ARTIGO 27 DA LEI Nº 641/00.

Número/Ano: 038/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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REVOGA DECRETO N 080/98 DE 10 DE AGOSTO DE 1.998 QUE DESIGNOU SERVIDORA MUNICIPAL PARA RESPONDER POR DIREÇAO ESCOLAR

Número/Ano: 810/2002./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ALTERA A LEI MUNICIPAL SOB Nº 635/00.

Número/Ano: 037/99/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A NOMEAÇAO DOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇAO ESCOLAR

Número/Ano: 809/2002./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.