Legislação

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Número/Ano: 546/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA A CEDENCIA DE SERVIDORES DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL .

Número/Ano: 545/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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FIXA O HORARIO DE TRABALHO DOS SERVIDORES NA CRECHE MUNICIPAL ANTONIO ARCANJO DOS SANTOS JUNIOR.

Número/Ano: 544/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ESTABELECE A FORMA DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA, PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DEFESA DAS MARGENS NAS ÁREAS CONTÍGUAS AOS CÓRREGOS CORIXO E SANTO ANTONIO.

Número/Ano: 543/1999 - /2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR DESPESAS MENSAIS QUE MENCIONA.

Número/Ano: 089/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Número/Ano: 542/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PLANO DIRETOR DE ERRADIFICAÇÃO DO AEDES AEGYPTI.

Número/Ano: 541/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 540/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR AS DESPESAS MENSAIS QUE MENCIONA.

Número/Ano: 539/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 300/97.

Número/Ano: 538/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE PROGRAMA DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL EM SISTEMA COMUNITARIO.

Número/Ano: 088/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DESIGNA SERVIDORA MUNICIPAL PARA SERVIR COMO SECRETARIA DA E.M.R.P.G SANTA RITA DE CASSIA

Número/Ano: 537/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO Á ESTUDANTES UNIVERSITARIO DO MUNICIPIO.

Número/Ano: 536/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE O REGIME DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS,.

Número/Ano: 535/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR AS DESPESAS MENSAIS QUE MENCIONA.

Número/Ano: 534/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQURIR IMÓVEL DO PERIMETRO URBANO OU DA EXPANSÃO URBANA.

Número/Ano: 533/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO INDIO-CMDI.

Número/Ano: 532/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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CRIA A COMISSÃO MUNICIPA PARA COMEMORAÇAO DO V CENTENÁRIO DO DESCOBRIMENTO DO BRASIL.

Número/Ano: 531/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE IMÓVEL URBANO NA SEDE DO MUNICIPIO.

Número/Ano: 530/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR COM AS DESPESAS MENSAIS QUE MENCIONA.

Número/Ano: 087/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO TUTELAR