Legislação

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Número/Ano: 466/1998./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RETORNAR AO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL A ÁREA DE TERRAS QUE MENCIONA.

Número/Ano: 056/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE REGULAMENTO DO VALOR DE REFERENCIA FISCAL VR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 055/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE VALORIZAÇAO DO MAGISTERIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS CMACS/FUNDEF/SRP.

Número/Ano: 465/1998./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ISENÇAO DO PAGAMENTO DE IPTU Á APOSENTADOS.

Número/Ano: 394/1998./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PUBLICAS OU PRIVADAS RECUPERAREM VIAS PUBLICAS E CALÇADAS QUANDO DA REALIZAÇAO DE SERVIÇO EFETUADOS NO MUNICIPIO.

Número/Ano: 393/1998./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE PERMISSÃO DE ACESSO AS DEPENDENCIAS DOS ESTABELECIEMENTOS FORNECEDORES DE REFEIÇÃO OU LANCHES.

Número/Ano: 392/1998./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ESTABELECE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS QUE ABRIGAREM OU MANTEREM CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SEU INTERIOR DESACOMPANHADO DOS PAIS OU RESPONSAVEIS.

Número/Ano: 391/1998./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA DE LICENÇA SANITARIA.

Número/Ano: 390/1998./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTA RITA DO PARDO.

Número/Ano: 389/1998 ./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 388/1998./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMOS JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL.

Número/Ano: 387/1998./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PLANO DE CARGO E SALARIOS DA CAMARA MUNICIPÁL.

Número/Ano: 386/1997./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DAS TABELAS 1.2.7 E 8 NO ANEXO I DO PLANO DE CARGO E VENCIMENTOS DO PESSOAL.

Número/Ano: 385/1997./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS P.A.C.S.

Número/Ano: 384/1997./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE INSPESÃO E FISCALIZAÇÃO SANITARIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DO MUNICIPIO.

Número/Ano: 054/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Número/Ano: 383/1998./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE REMOÇÃO DOS RESTOS MORTAIS DAS SEPULTURAS PERTENCENTES AOS CEMITERIOS LOCALIZADOS.

Número/Ano: 382/1997./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO PARA O EXERCICIO DE 1998.

Número/Ano: 381/1997./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 053/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR