Legislação

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Número/Ano: 380/1997./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES AO VEICULO DA SECRETARIA DO ESTADO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO.

Número/Ano: 379/1997./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS NO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO PARA O QUADRIENIO DE 1998-2001.

Número/Ano: 378/1997./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR OS TERRENOS URBANOS QUE MENCIONA.

Número/Ano: 377/1997./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO PARA ESTUDANTES SANTARITESSES CURSAREM FACULDADE DENTRO OU FORA DO MUNICIPIO.

Número/Ano: 051/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DELEGA COMPETENCIA A DIRETORIA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO CULTURA E ESPORTES

Número/Ano: 376/1997./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 375/1997./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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INSTITUI O PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA AS PESSOAS IDOSAS NOS LOCAIS ESPECIFICOS.

Número/Ano: 050/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A CAMPANHA NACIONAL DE MULTIVACINAÇAO

Número/Ano: 374/1997./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AMPLIAÇAO DE OLEO DISSEL A PEQUENOS PRODUTORES RURAIS.

Número/Ano: 373/1997./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DÁ PRIORIDADE AOS FUNCIONARIOS DE CARREIRA MUNICIPAIS PARA QUE FAÇAM CURSO E PARTICIPEM DE CONGRESSOS REALIZADOS PELOS RECURSOS HUMANOS.

Número/Ano: 049/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DESIGNA SERVIDORA MUNICIPAL PARA RESPONDER PELA DIREÇAO DA E.M.P.E ANTONIO ARCANJO DOS SANTOS JUNIOR

Número/Ano: 372/1997./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO NO AMBITO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE O ATENDIEMENTO NOS DOMICILIOS.

Número/Ano: 048/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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IINCORPORA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO A ESCOLA QUE MECIONA

Número/Ano: 371/1997./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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INSTITUI O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO AO PROGRAMA DE DOAÇÃO DE SERINGAS DESCARTAVEIS E INSULINA A PORTATORES DE DIABETES.

Número/Ano: 370/1997./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 369/1997./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE LEILÃO DE FERRO VELHO.

Número/Ano: 368/1997./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AMPLIA O NUMERO DE VAGAS QUE MENCIONA.

Número/Ano: 367/1997./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PEQUENAS BENFEITORIAS EM PROPRIEDADES PARTICULARES.

Número/Ano: 047/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

Número/Ano: 366/1997./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR TANQUES PARA EXPLORAÇAÕ DE PSICULTURA.