Legislação

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Número/Ano: 626/2000./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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IMPLANTA O PROGRAMA DE PREVENÇAO E ATENDIMENTO Á GRAVIDEZ NA ADOLENSCIA.

Número/Ano: 625/2000./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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INSTITUI O PROGRAMA DE FORNECIMENTO GRATUITO DE PLANTAS ARQUITETONICA DE CASAS POPULARES.

Número/Ano: 624/2000./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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TORNA OBRIGATORIO O TREINAMENTO EM HIGIENE DE ALIMENTOS PARA TODOS OS TRABALHADORES QUE ATUAM EM QUALQUER FASE DA CADEIA ALIMENTAR DESDE A PRODUÇÃO ATÉ O CONSUMO.

Número/Ano: 623/2000./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE COLOCAÇÃO DE LISTAGEM NAS FARMACIAS E DROGRARIAS DOS MEDICAMENTOS COM OS NOMES GENÉRICOS.

Número/Ano: 622/2000./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL PELA CIDADANIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Número/Ano: 621/2000./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A DATA COMEMORATIVA DO DIA DO ESTUDANTE.

Número/Ano: 597/2000./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ALTERA ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 583/00.

Número/Ano: 596/2000./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER A DOAÇÃO O MATERIAL PERMANENTE QUE MENCIONA.

Número/Ano: 595/2000./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO O MATERIAL PERMANENTE QUE MENCIONA

Número/Ano: 594/2000./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COMPUTAÇÃO.

Número/Ano: 593/2000./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ALTERA A Nº 588/00.

Número/Ano: 592/2000./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE LINHA DE TRANSPORTE ESCOLAR INTERMUNICIPAL.

Número/Ano: 591/2000./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE LINHA DE TRANSPORTE ESCOLAR INTERMUNICIPAL.

Número/Ano: 590/2000./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE LINHA DE TRANSPORTE ESCOLAR INTERMUNICIPAL.

Número/Ano: 589/2000./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR O BEM QUE MENCIONA.

Número/Ano: 588/2000./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL.

Número/Ano: 587/2000./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESMANCHE DE VEICULOS.

Número/Ano: 586/2000./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMOVEL DO PERIMETRO URBANO.

Número/Ano: 585/2000./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMOVEL DO PERIMETRO URBANO.

Número/Ano: 584/2000./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ALTERA O ARTIGO 9º DA LEI Nº 501/1999.