Legislação

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Número/Ano: 529/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE DOAÇÃO DE PREDIO DA ANTIGA ESCOLA RURAL MUNICIPAL SANTA RITA DE CÁSSIA-POLO.

Número/Ano: 528/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR DESPESAS MENSAIS QUE MENCIONA.

Número/Ano: 527/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR DESPESAS MENSAIS QUE MENCIONA.

Número/Ano: 526/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR AS DESPESAS MENSAIS QUE MENCIONA.

Número/Ano: 525/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR DESPESAS MENSAIS QUE MENCIONA.

Número/Ano: 524/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR DESPESAS MENSAIS QUE MENCIONA.

Número/Ano: 523/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE VEICULOS.

Número/Ano: 522/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 521/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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REVOGA A LEI Nº 505/99.

Número/Ano: 520/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE DISTRIBUIÇÃO DE LOTES SOCIAIS E HABITAÇÃO POPULAR AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

Número/Ano: 519/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE O ENSINO DA LINGUA ESTRANGEIRA E ESPANHOL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

Número/Ano: 518/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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RESERVA PERCENTUAL DA DISTRIBUIÇÃO DE LOTES SOCIAIS E HABITAÇÃO POPULAR A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA.

Número/Ano: 086/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISCIPLINA O USO OBRIGATORIO DE CRACHA NAS DEPENDENCIAS DOS ORGAOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA RITA DO PARDO-MS

Número/Ano: 517/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 516/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE TERMO DE RETI - RATIFICAÇÃO AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL CELEBRADO COM A CESP.

Número/Ano: 085/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DESIGNA SERVIDORA MUNICIPAL PARA SERVIR JUNTO A E.E.P.E.P.S.G JOSE FERREIRA LIMA

Número/Ano: 515/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER SEM ONUS PARA OS COFRES MUNICIPAIS.

Número/Ano: 514/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE EMENDA A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO LOM.

Número/Ano: 513/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE EMENDA A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO LOM.

Número/Ano: 512/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A SOCIEDADE PESTALOZZI.