Legislação

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Número/Ano: 620/2000./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA A UTILIZAÇÃO PROVISORIA DE CASA DE PROPRIEDADE DO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL.

Número/Ano: 619/2000./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 618/2000./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ALTERA A LEI Nº 348/97.

Número/Ano: 617/2000./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 616/2000./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 615/2000./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.

Número/Ano: 614/2000./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 613/2000./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 612/2000./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL FMIS.

Número/Ano: 611/2000./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DO SETOR LACTEIO DO MUNICIPIO.

Número/Ano: 128/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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AROVA O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS PARA O EXERCICIO DE 1999 E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 610/2000./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 609/2000./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A PESCA NAS AGUAS REPRESADAS PELA UHE.

Número/Ano: 127/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DEFINE SALAS ANEXAS A ESCOLA MUNICIPAL SANTA RITA DE CASSIA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE DIFICIL ACESSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 608/2000./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS LDO PARA O EXERCICIO DE 2001.

Número/Ano: 126/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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INSTITUI O VOTO DE LOUVOR A SER CONFERIDO A FUCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 607/2000./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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TORNA SEM EFEITO O ARTIGO 1º DA LEI Nº 531/99.

Número/Ano: 125/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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REGULAMENTA AS NORMAS E FORMAS DE COMERCEALIZAÇAO DE BLOQUETES DE QUE TRATA A LEI N469/98 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998

Número/Ano: 606/2000./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORARIAS.

Número/Ano: 605/2000./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DO TERMO DE CONVENIO DE PARCERIA.