Legislação

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Número/Ano: 477/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 476/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 063/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

Número/Ano: 475/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DO IDOSO.

Número/Ano: 474/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR DESMANCHE DE VEICULO UTILITARIO.

Número/Ano: 062/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DESIGNA CHEFE DE SETOR DE ENSINO PARA SERVIR COMO COORDENADORA LOCAL DO PROCON -COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR-SRP/MS

Número/Ano: 473/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE QUE TRATA O ARTIGO 4º DA LEI 340/97.

Número/Ano: 472/1998./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTERIO PÚBLICO MUNICIPAL.

Número/Ano: 061/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DESIGNA CHEFA DE GABINETE

Número/Ano: 471/1998./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE NOTIFICAÇÃO E DESTINO DO VALOR ARRECADADO DAS MULTAS IMPOSTAS AO CIDADÃO QUE FOR AUTUADO DAFINICANDO AS PLACAS DE SINALIZAÇAO E SIMILARES.

Número/Ano: 060/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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NOMEIA OS MEMBROS E RESPECTIVOS SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE-CMMA

Número/Ano: 059/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE LOCAÇAO DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS DO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 470/1998./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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TORNA OBRIGATORIO O ENSINO DE NOÇÕES DE TRANSITO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Número/Ano: 058/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE NOMEAÇAO DE COMISSAO ESPECIAL DE AVALIAÇAO DE LOTE DE TERRENO DA AREA DE EXPANSAO URBANA

Número/Ano: 469/1998./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE COMERCIALIZAÇAO DE BLOQUETES E OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 468/1998./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA QUE MENCIONA.

Número/Ano: 057/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Número/Ano: 467/1998./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DA DENOMINAÇÃO A PRAÇA QUE MENCIONA.

Número/Ano: 466/1998./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RETORNAR AO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL A ÁREA DE TERRAS QUE MENCIONA.

Número/Ano: 056/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE REGULAMENTO DO VALOR DE REFERENCIA FISCAL VR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS