Legislação

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Número/Ano: 494/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE COBRANÇA PELO MUNICIPIO Á ELEKTRO.

Número/Ano: 493/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 492/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE INSENÇÃO DO PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS.

Número/Ano: 491/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 490/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 489/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR CASA RESIDENCIAL EM PRESIDENTE PRUDENTE.

Número/Ano: 488/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O BANCO DO BRASIL S/A PARA INSTALAÇÃO DE POSTO AVANÇADO DE ATEDIMENTO PAA.

Número/Ano: 073/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DELEGA COMPETENCIA PARA ASSINATURA DE NOTA FISCAIS E RECIBOS INERENTES AD TERMO DE CONVENIO DE COOPERAÇAO RECIPROCA (IMPLEMENTAÇAO DE PROGRAMAS DE MAO DE OBRA )FIRMADO COM A CESP-CIA ENERGETICA DE SÃO PAULO

Número/Ano: 487/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIDIR IMOVEL DO PERIMETRO URBANO.

Número/Ano: 486/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE CAMPANHA DE AMPLIAÇÃO DO ACERVO CULTURAL DA BIBLIOTECA MUNICIPAL JORGE DE OLIVEIRA SIMOES.

Número/Ano: 485/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 463/98 DISPOE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A PREVENÇÃO E ERRADIFICAÇÃO DA PROSTITUIÇÃO INFANTO - JUVENIL.

Número/Ano: 484/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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REGISTRA E PUBLICA NA SECRETARIA GERAL, DATA ACIMA FIXADA NO LOCAL DO COSTUME.

Número/Ano: 072/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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NOMEIA OS MEMBROS QUE FORMARAO A COMISSAO QUE RECEBERA O ACERVO BIBLIOTECARIO EQUIPAMENTO E MOBILIARIO,LICITADOS COM RECURSOS DA UNIAO FEDERAL ATRAVES DO MINISTERIO DA CULTURA

Número/Ano: 071/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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APROVADO O REGIMENTO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DE PRE-ESOCLAR ANTONIO ARCANJO DOS SANTOS JUNIOR

Número/Ano: 070/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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NOMEIA OS MEMBROS QUE FORMARAO A COMISSAO QUE RECEBERA OS GENEROS ALIMENTICIOS ,LICITADOS COM RECURSOS DO FNDE-FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO

Número/Ano: 069/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A DESISTENCIA DA CANDIDATA APROVADA E CLASSIFICADA NO CONCURSO PUBLICO PARA ONDOTOLOGA

Número/Ano: 068/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A DESISTENCIA DE CANDIDATO APROVADO E CLASSIFICADO NO CONCURSO PUBLICO PARA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERIAS

Número/Ano: 067/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

Número/Ano: 483/1999./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESAS E REPARAÇÃO DE INTERESSES DIFUSOS LESADOS.

Número/Ano: 066/98/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇAO AMIGAVEL OU JUDICIAL, AREAS DE TERRAS SITUADAS NESTE MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO ,COMARCA DE BRASILANDIA ,ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL