Legislação

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Número/Ano: 171/1993./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.

Número/Ano: 170/1992./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A MODIFICAÇÃO POR INTERESSE PUBLICO PARTE DO LOTEAMENTO.

Número/Ano: 169/1992./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO.

Número/Ano: 168/1992./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DENOMINA NOSSA SENHORA DO PERPERTUO SOCORRO O PREDIO QUE ABRIGA O HOSPITAL.

Número/Ano: 087/1997/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE INTERDIÇAO DO SALAO MUNICIPAL

Número/Ano: 167/1992./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.

Número/Ano: 166/1992 - DISPOE SOBRE ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS E PENCIONISTA./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS E PENCIONISTA.

Número/Ano: 086/1997/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Número/Ano: 165/1992./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE CRIAÇÃO DO LOTEAMENTO SEMPRE COM VC NO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO.

Número/Ano: 164/1992./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE 80 CONJUNTOS DE LUMINARIAS DE VAPOR SODIO DE 250 W PARA CESP.

Número/Ano: 085/1997/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PARDO

Número/Ano: 084/1997/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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CRIA A COMISSAO MUNICIPAL DE EMPREGO E RENDA ,E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 083/1997/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

Número/Ano: 082/1997/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE SUBSTITUIÇAO DE MEMBRO DA COMISSAO MUNICIPAL DE CONCURSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS .

Número/Ano: 081/1997/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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NOMEIA OS MEMBROS QUE FORMARAO COMISSAO QUE RECEBERA OS GENEROS ALIMENTICIOS E MATERIAS DIVERSOS,LICITADOS COM RECURSO DA PROMOSUL.

Número/Ano: 080/1997/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS SOBRE PROCESSO DE AVALIAÇAO DE DESEMPENHO NO ESTAGIO PROBATORIO,E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 079/1997/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DESIGNA COMISSAO MUNICIPAL DE CONCURSO PUBLICO E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 163/1992./2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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INSTITUI O CODIGO DE POLICIA ADMINISTRATIVA.

Número/Ano: 078/1997/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE CRIAÇAO DE COMISSAO,COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR A ESTALAÇAO DO FUNDO DE MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇAO DO MAGISTERIO DE SANTA RITA DO PARDO -MS

Número/Ano: 077/1997/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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REGULAMENTO A LEI N 345/97 DE 09 DE JULHO DE 1997, QUE DISPOE SOBRE A DOAÇAO DE PEDRAS E AREAIS PARA CONSTRUÇAO DE PASSEIOS E CALÇADAS EM VIAS URBANAS .