Legislação

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Número/Ano: 006/1989/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DA SEGUINTE VERBA DO ORÇAMENTO VIGENTE.

Número/Ano: 005/1989/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
Ementa

DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇAO Á CONTABILIZAÇÃO POR CONTA DA PREFEITURA MUNICIPAL.

Número/Ano: 004/1989/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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IMPOSTO MUNICIPAL DE TRANSMISSÃO DE INTER VIVOS.

Número/Ano: 003/1989/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VENDAS DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS A VAREJO.

Número/Ano: 002/1989/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA NO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO.

Número/Ano: 001/1989/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE QUADRO PERMANENTE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL.

Número/Ano: 073/1997/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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Delega competencia

Número/Ano: 072/1997/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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Delega competencia ao chefe do departamento pessoal

Número/Ano: 071/1997/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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Dispoe sobre a abertura de credito especial

Número/Ano: 070/1997/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
Ementa

Dispoe sobre a abertura de credito especial

Número/Ano: 069/1997/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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Delega competência a diretora de educação

Número/Ano: 068/1997/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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Aprova o regimento do conselho municipal de assistência social

Número/Ano: 067/1997/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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Dispoe sobre a abertura de credito adicional suplementar

Número/Ano: 066/1997/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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abertura de credito suplementar para o Fundo Municipal de Previdência Social

Número/Ano: 065/1997/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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Comissão de recebimento dos generos alimenticios

Número/Ano: 064/1997/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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Aprovação do regimento interno do conselho municipal da criança e adolescente

Número/Ano: 063/1997/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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Situação de emergência no municipio de santa rita do pardo

Número/Ano: 062/1997/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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nomeação do cmdca

Número/Ano: 061/1997/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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Comissão de recebimento dos generos alimenticios

Número/Ano: 060/1997/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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Comissão de recebimento dos generos alimenticios