Legislação

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Número/Ano: 140/2022/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 139/2022/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 138/2022/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS NO VALOR DE R$ 650.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 137/2022/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 136/2022/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 134/2022/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS.

Número/Ano: 133/2022/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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INSTITUI E NOMEIA COMISSÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.

Número/Ano: 132/2022/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, NO VALOR DE R$ 390.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 131/2022/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 130/2022/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 129/2022/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 128/2022/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 127/2022/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 123/2022/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, NO VALOR DE R$ 273.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 122/2022/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 728.000,00, E DÁ OUTRAS P´ROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 005/2022
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001/2018, NAS DISPOSIÇÕES QUE MENCIONA; ALTERA AS DISPOSIÇÕES QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2007; ALTERA AS DISPOSIÇÕES QUE MENCIONA DAS LAEIS Nº 012/2007; ALTERA AS DISPOSIÇÕES QUE MENCIONA A LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2007; ALTERA AS DISPOSIÇÕES QUE MENCIONA A LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2020; ALTERA AS DISPOSIÇÕES QUE MENCIONA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 121/2022/2022
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS NO VALOR DE R$ 1.202.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 1.232/2022
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Contribuição com a “Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento São Thomé - APPRAST”, deste município nos termos da Instrução Normativa nº 01/97 da Secretaria do Tesouro Nacional, e dá outras providências

Número/Ano: 1.230/2022
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O MUNICÍPIO (PODER EXECUTIVO) A FORNECER TRANSPORTE INTERMUNICIPAL PARA MUNÍCIPES RESIDENTES EM SANTA RITA DO PARDO E QUE CURSEM ENSINO TÉCNICO OU SUPERIOR EM OUTROS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 1.229/2022
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL–ALTERAÇÃO NA LOA–LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022