Legislação

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Número/Ano: 015/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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FIXA PREÇO PARA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL, QUANDO CONCEDIDOS

Número/Ano: 014/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DESIGNA SERVIDORES MUNICIPAIS PARAATESTAREM FORNECIMENTODE MATERIAIS E PRESTAÇAO DE SERVIÇOS, EM NOTAS FISCAIS E RECIBOS

Número/Ano: 013/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DESIGNA SERVIDOR MUNICIPAL PARA ATESTAR NOTAS DE EMPENHO, BOLETISNS DIARIO DE CAIXA E DEMAIS DOCUMENTOS CONTABEIS

Número/Ano: 012/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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INSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA AVALIAÇAO DE LEITE "IN NATURA" POR LITRO, VISANDO SUA POSTERIOR AQUISIÇAO ATRAVES DE PROCESSO LICITATORIO , PARA DOAÇAO AS FAMILIAS CARENTES E CONSUMO EM CRECHES, HOSPITAL E ESCOLAS MUNICIPAIS DE SANTA RITA DO PARDO MS , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 010/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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CONCEDE FERIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR

Número/Ano: 009/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA LOCALIZAR E AVALIAR A LOCAÇAO DE UM PREDIO A SER DESTINADO AO USO DO IDATERRA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO E EXTENSAO RURAL DE SANTA RITA DO PARDO-MS

Número/Ano: 008/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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INSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA LOCALIZAR E AVALIAR A LOCAÇAO DE UM PREDIO A SER DESTINADO A MARCENARIA MUNICIPAL

Número/Ano: 007/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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INSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA LOCALIZAR E AVALIAR A LOCAÇAO DE UM PREDIO A SER DESTINADO AO USO DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE SANTA RITA DO PARDO-MS

Número/Ano: 006/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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INSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA AVALIAÇAO E LOCAÇAO DE UM PREDIO A SER DESTINADO AO USO DE FISIOTERAPIA DA GERENCIA DE SAUDE PUBLICA, SANEAMENTO E HIGIENE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 005/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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INSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA LOCALIZAR E AVALIAR A LOCAÇAO DE UM PREDIO A SER DESTINADO AO USO DA DIVISAO DE VIGILANCIA SANITARIA MUNICIPAL DA GERENCIA DE SAUDE PUBLICA, SANEAMENTO E HIGIENE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número/Ano: 004/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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INSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA LOCALIZAR E AVALIAR A LOCAÇAO DE UM PREDIO A SER DESTINADO AO USO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL " JORGE DE OLIVEIRA SIMOES"

Número/Ano: 003/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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INSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA LOCALIZAR E AVALIAR A LOCAÇAO DE UM PREDIO A SER DESTINADO AO USO DO CARTORIO ELEITORAL

Número/Ano: 002/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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CONSTITUI COMISSAO PARA AVALIAÇAO DO ITBI - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO DE BENS IMOVEIS NO EXERCICIO DE 2003

Número/Ano: 001/2003/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL DE LICITAÇAO E JULGAMENTO

Número/Ano: 258/2002/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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SUBSTITUI MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Número/Ano: 257/2002/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON, DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DE QUE TRATA A LEI N°335/97 DE 20 DE MAIO DE 1997, ALTERADA PELA LEI N°692/01, DE 19 DE ABRIL DE 2001

Número/Ano: 256/2002/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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APROVA O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL - FMISDE SANTA RITA DO PARDO-MS, PARA O EXERCICIO DE 2003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 253/2002/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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CRIA COMISSAO ESPECIAL PARA RECEBIMENTO DE OBRA

Número/Ano: 255/2002/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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REVOGA "IN TOTUM" O DECRETO N°239/02, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002

Número/Ano: 254/2002/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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INSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA RECEBIMENTO DEFINITIVO DE OBRA.