Legislação

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Número/Ano: 059/2002/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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INSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA LOCALIZAR E AVALIAR A LOCAÇAO DE UM PREDIO A SER DESTINADO AO USO DO CARTORIO ELEITORAL

Número/Ano: 058/2002/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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NOMEIA COMISSAO ESPECIAL PARA MEDIÇAO, FISCALIZAÇAO E RECEBIMENTO DEFINITIVO DA OBRA DE CONSTRUÇAO DE UMA PONTE DE MADEIRA

Número/Ano: 057/2002/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DESIGNA SERVIDORA MUNICIPAL PARA FINDO SUA LICENÇA GESTANTE, CONTINUAR RESPONDENDO PELO NUCLEO DE APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS.

Número/Ano: 056/2002/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Número/Ano: 055/2002/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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NOMEIA OSS MEMBROS DA COMISSAO EXECUTIVA MUNICIPAL DO PROJETO "ERRADICAÇAO DO TRABALHO INFANTIL NAS CARVOARIAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL- "VALE CIDADANIA"

Número/Ano: 054/2002/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE INCORPORAÇAO DE SALARIO

Número/Ano: 053/2002/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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REVOGA O DECRETO N° 047/2002, DE 18 DE MARÇO DE 2002

Número/Ano: 052/2002/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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SUBSTITUI MEMBRO DE COMISSAO DE SINDICANCIA

Número/Ano: 051/2002/2021
Categoria: DECRETOS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Número/Ano: 1089/2013/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, PARA O EXERCICIO DE 2014.

Número/Ano: 1089/2013/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, PARA O EXERCICIO DE 2014.

Número/Ano: 1088/2013/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DISPOE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇAO MUNICIPAL-SIM, OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇAO DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM BEBIDAS E ALIMENTOS DE CONSUMO HUMANO DE ORIGEM ANIMAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1087/2013/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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CRIA O CONCURSO ANUAL DE DECORAÇAO NATALINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1086/2013/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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DECLARA COMO SENDO DE UTILIDADE PUBLICA E DE INTERESSE PUBLICO A INSTITUIÇAO BENEFICIENTE ASSOCIAÇAO PESTALOZZI DE SANTA RITA DO PARDO-MS.

Número/Ano: 1085/2013/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A PESTALOZZI DE SANTA RITA DO PARDO-MS.

Número/Ano: 1084/2013/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR INSTRUMENTO DE AUTORIZAÇAO/PERMISSAO DE USO DE BEM IMOVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1083/2013/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR PARTE DO BEM IMOVEL QUE IDENTIFICA, POR UTILIDADE PUBLICA E INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1082/2013/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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INSTITUI AS CORES OFICIAIS DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1081/2013/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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CRIA A PREMIAÇAO ""ALUNO NOTA DEZ'', PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO-MS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Número/Ano: 1080/2013/2021
Categoria: LEIS ORDINARIAS
Status: Ativa
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR O BEM IMOVEL QUE IDENTIFICA, POR UTILIDADE E NECESSIDADE PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.